Superfaturamento de livros pela gestão João Campos supera os R$ 3 mi, segundo o TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões em 2023 e em 2024 em relação a material destinado a professores de Recife, cidade comandada pelo prefeito João Campos (PSB), e licenças de uso de metodologia.

Esse valor, considerado incompatível, é quase 60 vezes maior do que o dos kits dos estudantes. A compra se deu com inexigibilidade de licitação. Em nota, a Prefeitura de Recife contestou o resultado alcançado pela auditoria e alegou que o TCE cometeu um erro de cálculo.

Enquanto o kit do aluno custa R$ 58 a unidade, o do docente chega a R$ 3.438 cada – uma diferença de R$ 3.380. O primeiro inclui três livros, uma jogateca (kit de jogos) e uma caixa. O segundo, por sua vez, conta com cinco livros e uma jogateca. Como são 300 kits didáticos, o sobrepreço alcança R$ 996 mil. Cada livro destinado a docentes custaria R$ 1.690, diz o TCE.

“Ainda que se trate de uma obra intelectual, nota-se fora de qualquer razoabilidade o valor de R$ 3.380,00 para os dois livros de professor (se excluído o custo do material do aluno), enquanto que os dois livros do aluno, o livro da família e o kit de jogos totalizam R$ 58,00 (este sim, compatíveis com kits semelhantes do mercado). Destaca-se que eventual alegação de economia de escala não justificaria tamanha discrepância dos referidos preços”, destaca o relatório do TCE.

“A atuação dos agentes públicos se deu de forma negligente, sem a esperada observância do dever de cuidado e zelo com a coisa pública, enquanto que a contratada não pode se eximir de responsabilização pelo sobrepreço ofertado e seu superfaturamento, sobretudo numa contratação por inexigibilidade de licitação, em que não há competição por preços mais atrativos”, observa o documento.

Ambos os kits integram o programa Mente Inovadora, criado pela prefeitura. Todavia, o relatório do TCE aponta que não houve avaliação do projeto e que ocorreu “expressiva subutilização” dele. O processo de inexigibilidade de licitação anteviu um gasto de despesa de R$ 45,6 milhões por dois anos de contrato.

No documento, também constam indícios de direcionamento na escolha da empresa contratada, a Mind Lab. Haveria exigências que só poderiam ser atendidas pelo empreendimento.

O relatório do TCE propõe a responsabilização do secretário de Educação – que pediu demissão nesta semana devido ao escândalo das creches –, secretários-executivos, chefes de Divisão e Equipes Técnicas e da Mind Lab. Também pede multa à empresa de R$ 1,6 milhão.

A mesma empresa Mind Lab denunciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por um superfaturamento de R$ 3,3 milhões contratado pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife está sendo investigada por suspeitas de irregularidades em contratos semelhantes com outras quatro prefeituras.

Há suspeitas de irregularidades em contratos firmados com as Prefeituras de Porto Alegre (RS), São José (SC) e Natal (RN). No contrato com a Prefeitura de Palmas (TO), a Polícia Federal chegou a prender um secretário municipal, em 10 de agosto de 2023, sob a acusação de haver recebido propina da Mind Lab.

João Campos retornou nesta segunda-feira (24) de Portugal em um vôo que saiu de Lisboa às 16h50. Hoje ele já volta ao trabalho no nono andar da Prefeitura do Recife. Campos estava desde a última quinta-feira (19) em Porto. Ele chegou ao Recife ao acompanhado de sua mãe, Renata Campos, e de seus irmãos Pedro Campos, José, Maria Eduarda e Miguel.

Créditos: Metrópoles e Blog do Ricardo Antunes