CPMI do INSS: decisão de André Mendonça limita ação de Alcolumbre e acirra tensão entre Poderes

Davi Alcolumbre (D) aposta que o plenário do STF pode derrubar a liminar de André Mendonça (E)

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prorrogação da CPMI do INSS e fixou prazo para a leitura do requerimento, deslocou o centro da crise para o comando do Congresso.

Ao tornar obrigatória a continuidade dos trabalhos — independentemente de deliberação política —, o ministro reduziu a margem de manobra do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que passa a ser o principal responsável por viabilizar ou tensionar o cumprimento da decisão.

A liminar do ministro ainda precisará ser referendada pelos demais magistrados da Corte, mas já está em vigor. A análise do plenário está marcada para a próxima quinta-feira (26).

Na prática, Mendonça não apenas assegurou a prorrogação do colegiado por até 120 dias, como também esvaziou a possibilidade de bloqueio político imediato. Caso a leitura do requerimento não ocorra no prazo estabelecido - 48 horas -, a própria CPMI fica autorizada a seguir funcionando, por força da decisão judicial.

Nos bastidores, porém, o movimento de Alcolumbre aponta para uma estratégia de enfrentamento institucional. O presidente do Congresso reagiu com irritação à decisão, classificando-a como “interferência” do Judiciário, e solicitou à Advocacia do Senado um parecer jurídico sobre o alcance da ordem.

A avaliação, segundo interlocutores, é de que ainda há espaço para reversão. Alcolumbre aposta que o plenário do STF pode derrubar a liminar de Mendonça.

O argumento em discussão é que, enquanto a criação de CPIs e CPMIs é reconhecida como direito da minoria, a prorrogação, na visão de aliados do senador, dependeria de decisão do presidente do Congresso. Mendonça, ao contrário, equiparou os dois entendimentos e tratou a extensão como direito automático, desde que cumpridos os requisitos.

Com a prorrogação e a disputa levada ao plenário do STF, a CPMI entra em uma nova etapa, marcada não apenas pela ampliação das investigações, mas pelo confronto institucional. Entre a decisão judicial, a reação do Congresso e o julgamento iminente no STF, o futuro da CPMI deixa de ser apenas uma questão de prazo — e passa a refletir diretamente as tensões entre os Poderes.

A extensão do prazo altera o ritmo da investigação, que caminhava para um encerramento iminente. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já sinalizou a reestruturação imediata dos trabalhos.

Para o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-PE), o tempo adicional é determinante para consolidar o trabalho técnico. Ele afirma já ter um relatório com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados.

Segundo o relator, o aprofundamento das análises é essencial para sustentar juridicamente os achados da comissão, que já apontam para estruturas mais amplas de irregularidades.

O impacto da decisão de André Mendonça se intensifica com o avanço do calendário eleitoral, que tende a politizar ainda mais o ambiente.

Créditos: Gazeta do Povo