André Mendonça pede vista e julgamento contra Eduardo Bolsonaro é suspenso no STF

Com o pedido de vista, o ministro Mendonça terá até 90 dias para devolver o caso ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista e o julgamento que analisa a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) foi suspenso nesta quarta-feira (22).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, com a fixação de uma indenização de cerca de R$ 85.000.

O caso estava em julgamento desde a última sexta-feira (17). Antes da suspensão, votaram com o relator do processo os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. O placar era de 4 votos a 0 pela condenação.

Todos os magistrados que já votaram pela condenação integram a 1ª Turma, colegiado que também processa outra ação contra o ex-deputado por tentativa de interferência nas investigações sobre a trama golpista de 8 de Janeiro. Com o pedido de vista, Mendonça terá até 90 dias para devolver o caso ao STF

O processo foi movido por Tábata Amaral contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem do ex-deputado nas redes sociais.

Em 2021, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

Em sua manifestação, Eduardo Bolsonaro afirmou que não cometeu crimes contra a honra da deputada e que a postagem estava delimitada no debate político sobre um projeto de lei. “A crítica dizia respeito a uma colocação da autora no sentido de que Bolsonaro não estaria deixando as mulheres menstruarem”, declarou a defesa.

A Procuradoria Geral da República opinou pela condenação do ex-congressista. Segundo a PGR, Eduardo insinuou que Tabata agiu em interesse próprio, em detrimento dos interesses da população, para “atender ao lobby do seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”.

O caso está em análise no plenário virtual da Corte. O julgamento não foi não foi enviado para uma das turmas, como acontece com ações mais recentes, porque foi apresentado em março de 2023 – antes da reforma do Regimento Interno, feita em dezembro do mesmo ano, que passou a direcionar as ações penais para as turmas.

Créditos: Jovem Pan News e Poder360