Acordo PT e Centrão põe fim à CPI do INSS após impasse no STF

O placar no STF foi de 8 a 2 contra a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

Em uma manobra conjunta, parlamentares do PT e de partidos do Centrão articula­ram o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS nesta semana. A decisão ocorreu após reviravolta no STF, que reverteu liminar que estendia o prazo dos trabalhos da comissão.

A cúpula da CPI havia obtido uma vitória política com a prorrogação decidida pelo ministro André Mendonça, mas a maioria do STF reverteu a decisão. Parlamentares da base aliada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva pressionavam pelo fim da comissão devido ao desgaste na imagem da gestão, afetada por fraudes em descontos de aposentadorias.

O placar no Supremo foi de 8 a 2 contra a extensão dos trabalhos da comissão parlamentar. Apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação da CPMI.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também atuou contra a prorrogação, o que motivou a ação da cúpula da CPI no STF. Apesar do encerramento, o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, não deve ter seu indiciamento pedido pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O embate inicial sobre a composição da CPI, com a oposição emplacando Carlos Viana na presidência e Gaspar na relatoria contra a articulação governista, já indicava as dificuldades. Posteriormente, em votação tumultuada, a quebra de sigilo de Lulinha chegou a ser aprovada pela CPI, mas anulada pelo STF por supostos erros de procedimento.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) culpou o PT e o Centrão pelo fim da comissão, alegando que blindaram investigações e que a CPI acabou desgastando o governo.

A oposição, representada pelo deputado Evair de Mello (PP-RS), também acusou o governo e o Centrão de agirem para proteger investigados, especialmente quando a CPI se aproximava de figuras importantes. A decisão do STF sobre o prazo de 48 horas para a prorrogação também gerou disputa jurídica, com diferentes interpretações sobre o início da contagem do prazo.

Créditos; O Globo