Vereadores brejenses revertem no TRE-PE a cassação de seus mandatos por fraude em cota de gênero

Os vereadores Marcello Don Don, Jobson Barros e Robertinho Asfora (foto) conseguiram nesta terça-feira (04), no TRE-PE, a reversão de uma decisão da Justiça Eleitoral da comarca do Brejo da Madre de Deus que havia cassado os seus mandatos, por conta de fraude na cota de gênero na eleição municipal de 2020.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), foi constatado que as candidaturas de Zeny Maria da Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza, foram apresentadas apenas para preencher a cota de gênero, a fim de possibilitar a participação do Partido Liberal nas eleições proporcionais.

Acontece que, segundo apontou o MPE, as candidatas não preenchiam as condições de elegibilidade, pois a primeira era filiada ao PCdoB, enquanto que a segunda era filiada ao Partido Verde, possuindo domicilio eleitoral em outro município.

Em razão disso, o Partido Liberal concorreu com apenas três candidatas do total de doze registros requeridos, o que representa apenas 25% em relação ao número total de candidatos da lista, abaixo do mínimo exigido em lei, que é de 30%.

O autor da ação ainda argumenta que o PL, mesmo com o indeferimento dos registros das candidaturas antes do processo eleitoral, não apresentou substituição, tampouco excluiu outros candidatos do sexo masculino.

Em defesa dos seus mandatos junto ao TRE, os vereadores sustentaram que não seria culpa do partido as falhas que levaram à impugnação das candidaturas do sexo feminino. O tribunal acatou por unanimidade (7x0) o recurso dos vereadores, que permanecerão em seus cargos.