STF pretende declarar anistia do 8/1 inconstitucional, caso o Congresso a aprove

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta pretende pautar a anistia a réus e condenados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. A iniciativa é fruto de acordo com Bolsonaro, que, embora não seja beneficiado diretamente pela medida, comemora a chance de tirar os manifestantes da cadeia. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já prepara reação a uma eventual aprovação da medida.

Mesmo que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o STF pretende dar a palavra final sobre a validade do perdão. Ministros ouvidos sob reserva pelo portal Metrópoles acreditam que o projeto analisado pelo Congresso Nacional pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que nem todos os crimes são passíveis de anistia.

Desse modo, há chance concreta de o STF decidir que os crimes cometidos atribuídos aos manifestantes não possam ser perdoados por quem quer que seja. Nos bastidores da Corte, é dado como certo que os ministros vão se debruçar sobre o tema em algum momento, seja antes, durante ou depois da votação no Congresso.

O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados, por uma questão de alinhamento com a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que crimes de grupos armados contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis.

Diz o artigo 5º da Constituição Federal: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.

Ao pedir a liberdade dos presos, Bolsonaro costuma argumentar que as depredações do 8 de Janeiro não contaram com armas de fogo. A intenção de Hugo Motta de pautar a anistia foi elogiada pelo ex-presidente. A aliados Bolsonaro afirmou que o parlamentar é “jovem, mas tem um belo futuro na política”.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu nesta segunda-feira, 10, no Roda Viva, penas diferentes aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro. Para ele, soltar inocentes ou quem teve menor envolvimento ajudaria a "pacificar o País".

"Eu acho que na hora que você solta um inocente ou uma pessoa que não teve um envolvimento muito grande (no 8 de janeiro) é uma forma de você pacificar (o País). Esse País precisa ser pacificado. Ninguém aguenta mais esse radicalismo. A gente vive atrás de culpados", afirmou o ministro. Ele defendeu deixar o "revanchismo" de lado e lembrou que a decisão sobre uma anistia cabe ao Congresso Nacional.

Créditos: Metrópoles e Portal Terra