PSB apela ao STF e Gilmar Mendes ordena trancamento de investigação de suposto esquema na PCR

O decano do STF chegou a receber de João Campos, em 2022, a medalha da Ordem do Mérito Capibaribe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou em sigilo, na última sexta-feira (30), o trancamento da operação Barriga de Aluguel, investigação sobre o esquema das empreiteiras da Prefeitura do Recife na gestão João Campos.

O trabalho de fiscalização é realizado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) desde 2024. A decisão atendeu a pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), presidido nacionalmente pelo prefeito do Recife, e foi levada ao STF pelo advogado do partido em Brasília, Rafael Alencar de Araripe Carneiro.

Além do PSB, subscrevem o pedido de trancamento das investigações as secretárias municipais do Recife Luciana Albuquerque (Saúde), Maíra Rufino Fischer (Administração, ex-Finanças) e Adynara Queiroz (ex-secretária de Trabalho e Qualificação Profissional). A matéria está em sigilo, mas a decisão foi repassado para o G1 Pernambuco na noite de sábado (31).

O prefeito João Campos gravou um vídeo, postado nas suas redes sociais, ainda no sábado, repercutindo a decisão de Gilmar Mendes, mas não falou sobre o pedido do seu partido e das secretárias de sua gestão para trancar as investigações. Ele se referiu exclusivamente a outra decisão de Gilmar, no mesmo pedido, solicitando que a Polícia Federal investigue ações da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

O pedido foi feito direto a Gilmar Mendes (a matéria não foi sorteada entre os onze ministros), sendo a manobra de maior envergadura realizada por João Campos para impedir que sua gestão siga sendo investigada no âmbito de um inquérito criminal.

Em 14 de agosto de 2025, uma operação de busca e apreensão foi realizada no âmbito da Barriga de Aluguel, mas como todo o processo estava em sigilo, nunca houve divulgação da lista de investigados ou detalhamento da busca e apreensão. O juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública Rildo Vieira da Silva havia anulado – em decisão tomada poucas horas após receber o processo – todo o trabalho investigativo do MPPE.

Rildo Vieira da Silva é pai do candidato do escândalo do caso fura-fila do concurso da Procuradoria do Recife. O prefeito havia beneficiado o candidato com nomeação ilegal e extemporânea na antevéspera do Natal. Depois da repercussão do caso na imprensa nacional, o prefeito recuou.

A manobra utilizada pelo jurídico do PSB para que o assunto fosse decidido por Gilmar Mendes incluiu a apresentação de uma petição protocolada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.017, de relatoria de Gilmar Mendes.

A matéria, proposta por pelo PSB, se ateve  à “fixação de tese cautelar a respeito do dever de neutralidade estatal na atuação dos órgãos de persecução penal em períodos eleitorais”. O próprio Gilmar reconheceu que o assunto era distinto do objeto abstrato”da ADPF e desentranhou o processo, inaugurando um procedimento próprio autônomo, que por si só já gera dúvidas sobre a legalidade de sua decisão, visto que a matéria não passou pelo sorteio para escolha do relator.

De acordo com a decisão, as secretárias se sentiram invadidas pelo trabalho de fiscalização do MPPE a partir da justificativa de que o Gaeco havia solicitado expedientes sem individualizar as condutas como “cópia das declarações de imposto de renda e de bens de vinte e dois agentes públicos, abrangendo não apenas o período atual, mas também os últimos cinco anos de exercício funcional˜.

A decisão de Gilmar Mendes ocorreu dois dias depois de a Segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ter revertido a anulação em primeira instância determinada pelo juiz Rildo Vieira da Silva. Três desembargadores, sob a presidência do desembargar Mauro Barros de Alencar, liberaram as investigações agora trancadas por pedido do STF e decisão monocrática de Gilmar Mendes.

As secretárias comandaram Pastas que contrataram a Construtora Sinarco Ltda., sediada no interior de Minas Gerais, sem licitação, para realização de obras de manutenção predial em equipamentos públicos da Prefeitura. Ocorre que a Sinarco não tem filial em Pernambuco e repassava os serviços para duas empreiteiras locais, já conhecidas das gestões do PSB, a Alca Engenharia e a Max Construções.

O esquema envolveu mais de R$ 200 milhões, incluindo recursos federais, e alcançou seis secretarias da gestão Campos: Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social, Planejamento e Trabalho. Há suspeita de burla ao processo de licitação, pagamentos duplicados de um mesmo serviço, conluio com a empresa responsável pela fiscalização das obras, enriquecimento ilícito e lavagem de capitais.

O prefeito João Campos tem proximidade com o ministro Gilmar Mendes. O decano do STF chegou a receber, da sua gestão, ainda em 2022, a medalha da Ordem do Mérito Capibaribe, a mais alta honraria concedida pela Prefeitura do Recife. Já em julho de 2025, o prefeito do Recife foi um dos convidados de honra do “Gilmarpalooza”, evento promovido por um instituto do ministro do STF em Portugal.

Em 2023, o ministro também trancou ação de improbidade administrativa em andamento contra o espólio de Eduardo Campos (PSB), candidato à presidência da República em 2014 que morreu durante a campanha, em um acidente aéreo em Santos (SP).

Créditos: Blog do Manoel Medeiros