PL dos professores segue gerando mal-estar entre o Governo e a Alepe

O Projeto de Lei (PL) 712/2023, estabelecendo reajuste de 14,95% para os funcionários da educação que ainda não recebem o piso do magistério, será analisado esta semana pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFO) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pode ir até mesmo para votação em Plenário.

O problema é que a proposta acaba criando um achatamento salarial em relação às demais carreiras da categoria, uma vez que a governadora Raquel Lyra (PSDB) já sinalizou, de diversas formas, que não pretende aproveitar o ensejo para reajustar os professores das demais faixas.

O PL do Executivo chegou em caráter de urgência e contempla seis mil trabalhadores efetivos e cerca de 19 mil contratos temporários. A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e na de Administração pública por se tratar de um projeto constitucional.

A maior tensão agora está sobre os ombros dos deputados da Comissão de Educação, que não querem se indispor com os professores, de acordo com fonte da Alepe. “Se o Governo tiver força pra tratorar, a matéria pode entrar para votação no plenário assim que passar pela CFO”, disse essa fonte.

O tema vem sendo motivo de intenso desgaste entre o Palácio das Princesas e os professores porque a categoria acusa o Governo de “atropelar” a mesa de negociação, já que o texto foi passado adiante quando a conversa ainda estava em andamento. O Governo, por sua vez, sustenta que hoje o Estado não tem condições de arcar com a despesa de reajustar toda a categoria.

O deputado Joãozinho Tenório (PP), vice-líder do Governo, disse que é totalmente plausível que a categoria queira o reajuste, mas que hoje não é viável. Segundo ele, não seria responsável, diante da situação fiscal do Estado, aumentar todo mundo agora e daqui a alguns meses começar a atrasar a folha.

Mas o grande fato é que o projeto se tornou mais um motivo de desgaste entre Legislativo e Executivo. Alguns parlamentares governistas, inclusive, já demonstraram desconforto com a tramitação da matéria em regime de urgência e sem diálogo por parte do Palácio do Campo das Princesas.

Na última sexta, a deputada Débora Almeida, também do PSDB, reconheceu as dificuldades de relacionamento entre a governadora e a Alepe. “É consenso dentro da Casa que o trem nesse trilho da articulação política precisa melhorar. Ainda não está ajustado, precisa-se trabalhar isso", afirmou.

Ela também respondeu que o reajuste para o conjunto dos professores não pode ser dado porque o Estado está sem recursos.

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, apesar de R$ 3,5 bilhões do Fundeb destinados a Pernambuco, o Estado já compromete 95% desses recursos com a folha de pagamento. Ele afirma que, com o PL enviado à Assembleia, o percentual vai a 97%.

Créditos: Folha PE