Pix fiscalizado revolta classe média e governo tenta ajustar discurso

Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras tomaram conta do debate nas redes sociais. As críticas referem-se, sobretudo, à ampliação do monitoramento das transferências via Pix, o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central (BC). Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.

As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix – sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.

O Fisco do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai fiscalizar movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas. Esses repasses, antes com passe livre, estarão agora na lupa da Receita Federal, que diz focar em operações ilícitas.

O impacto abrupto no comércio evidencia os ruídos na comunicação do governo Lula –um dos pontos criticados pelo próprio presidente e que motivou a troca do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Para se adequar, o contribuinte precisará ficar mais atento à declaração de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), citando “rendimentos de outras fontes”. Também é possível declarar seus ganhos ao abrir um CNPJ, tornar-se microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPE), ou optar pelo Carnê-Leão.

Antes do Pix, os trabalhadores informais costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs. Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal.

Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.