Nunes Marques e André Mendonça citam incompetência do STF para julgar réus do 8 de janeiro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e André Mendonça criticaram as ações da Corte sobre um dos julgamentos dos presos do 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, condenou Miguel Fernando Ritter, de 61 anos, a 14 anos de prisão e a pagamento de multa por suposto envolvimento na manifestação na Praça dos Três Poderes.

A dupla de magistrados afirmou que houve “incompetência” do STF no processo. A Corte finalizou o julgamento na quarta-feira 3. A maioria dos juizes acompanhou o voto de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o réu dos supostos crimes a seguir relacionados:

Crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima.

Nunes Marques citou a “incompetência do STF” na análise do processo contra Miguel Fernando Ritter. “Sustento que o direito ao juiz natural constitui garantia fundamental de que a parte responda perante o juiz competente, limitados os poderes do Estado, que não instituirá juízo ou tribunal de exceção”, argumentou o ministro.

André Mendonça endossou a declaração do colega. O ministro lembrou que, apesar de Ritter ter sido preso nas dependências do plenário do Senado Federal, ele não portava nenhuma arma ou objeto relevante.

Segundo Mendonça, embora Ritter estivesse entre os manifestantes, “não há provas de que tenha depredado qualquer bem”. Ambos votaram pela absolvição do réu.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente do relator. Contudo, apenas para “afastar a condenação pelo delito previsto no art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.

Conforme o laudo da Polícia Federal (PF), o único dado referente a Ritter é que seu nome consta na lista de passageiros de um dos ônibus que viajou de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, para Brasília, em 6 de janeiro de 2023. O objetivo era participar das manifestações.

Créditos: Revista Oeste