Luís Roberto Barroso diz que afastamento de Gabriela Hardt foi ‘ilegítimo’ e ‘arbitrário’

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no plenário do colegiado na noite desta terça-feira, 16, que o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-responsável pela Lava-Jato em Curitiba, foi uma “medida ilegítima, arbitrária e desnecessária” e votou pela sua revogação.

O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 15.

Além da magistrada, os desembargadores Carlos Eduardo Thompsom Flores Lens e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Danilo Pereira Junior - todos envolvidos com a Lava Jato - também foram afastados por Salomão.

Eles respondem, junto ao senador e ex-líder da força-tarefa Sérgio Moro (União Brasil-PR), a duas reclamações disciplinares no CNJ por causa de suspeitas de má gestão de bilhões de reais arrecadados nos acordos de leniência e por causa de suposto descumprimento de decisões do STF envolvendo a força-tarefa.

Barroso foi duro nas críticas ao afastamento de Hardt. O ministro disse que a decisão monocrática e Salomão, “contrariou frontalmente decisão do STF”, e que ele e os demais membros do CNJ receberam o relatório na véspera do julgamento.

“Não se trata de um fato minimamente contemporâneo para justificar a urgência”, disse sobre a justificativa dada pelo corregedor para o afastamento. O ministro votou pela revogação dos quatro afastamentos e pediu vistas dos processos.

No começo do julgamento, o vice-procurador-geral da República, José Adonis Callou, deu parecer contrário ao relator Salomão. Ele disse que criar a fundação privada da Lava-Jato foi uma “ideia ruim, em razão dos compromissos que seriam assumidos” e em seguida complementou: “não posso compreender que uma ideia ruim possa significar uma infração constitucional”.

A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação para esta terça-feira, 16, contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão. Em comunicado, a associação afirma que a decisão viola o exercício livre da profissão.

A associação também contesta os fundamentos na decisão. Segundo a Apajufe, os argumentos são "genéricos". Outro ponto questionado é que o afastamento foi determinado na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ.

"Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição", afirma a entidade.

Créditos: Revista Veja e UOL