Justiça toma nova decisão em processo que pede a cassação da chapa Helinho Aragão e Flávio Pontes

Após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em dezembro passado, anular a sentença que rejeitou uma ação de cassação contra a chapa vencedora da eleição municipal Helinho Aragão e Flávio Pontes, a Justiça Eleitoral tomou uma nova decisão no processo.

Nessa quinta-feira, 23, a juíza da 109ª Zona Eleitoral, Juliana Barbosa Guimarães de Santana, determinou ao prefeito Helinho Aragão que forneça, no prazo de cinco dias, "a lista de todos os veículos da frota municpal, inclusive aqueles locados ou utilizados por prestadores de serviço na execução dos serviços públicos, bem como a lista de todos os servidores, efetivos, contratados e terceirizados que trabalhavam no serviço de limpeza urbana do Município, no ano de 2024".

No mesmo despacho, a juíza determinou ainda que os representados, Fábio Aragão, Helinho Aragão e Flávio Pontes, também no prazo de cinco dias, "ofereçam ampla defesa, promovam a juntada de documentos e apresentem rol de testemunhas".

Na representação, a coligação Fé no Futuro, da ex-candidata a prefeita Alessandra Vieira, pede a a cassação dos registros de candidaturas, aplicação de multas e declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

Na segunda quinzena de setembro passado, o Ministério Público Eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe se manifestou favoravelmente à cassação da chapa Helinho Aragão/Flávio Pontes. A decisão do MPPE baseou-se em denúncias de uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. À época, a juíza eleitoral Juliana Santana, decidiu que a representação era improcedente, rejeitando todos os argumentos apresentados.

Após recurso da coligação Fé no Futuro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco anulou a sentença inicial, determinando o retorno do processo à fase de instrução probatória.

Dentre os pontos apontados na ação, constam abuso de poder político e econômico, relacionados à publicidade institucional no São João da Moda 2024 e o uso de servidores e máquinas públicas para limpeza de um terreno particular para a realização de um ato político do grupo Taboquinha no dia 21 de setembro.