Judicialização do projeto de novo hospital não deverá facilitar a aprovação da matéria na Câmara

A iniciativa dos vereadores situacionistas Flávio Pontes, Augusto Maia, Gílson Julião e Emanuel Ramos, de recorrer à Justiça por conta da aprovação de uma emenda aprovada pela oposição, que restringiu a 36 meses o prazo máximo de pagamento de um empréstimo pretendido pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, para a construção de um novo hospital, não deverá facilitar a aprovação da matéria, independentemente do teor da decisão judicial.

No recurso impetrado, os vereadores sustentam que a aprovação da emenda restritiva se deu de modo inconstitucional, uma vez que, no entendimento deles, como o projeto exige maioria qualificada para sua aprovação - doze votos - qualquer emenda ao projeto necessitaria também de aprovação por maioria qualificada. O regimento da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe é omisso a esse respeito.

O presidente da Câmara, Zeba Climério, que proclamou o resultado, já foi oficialmente notificado para fornecer as explicações pertinentes, e espera-se uma decisão da Justiça para os próximos dias. Os impetrantes pedem para a Justiça anular o status da emenda, que de aprovada por maioria simples passaria a rejeitada por não atingir maioria qualificada.

Um detalhe insólito no âmbito do conflito político-jurídico, instalado em torno do projeto de empréstimo, é que o advogado da própria Câmara, de maioria oposicionista, manifestou-se pela inconstitucionalidade da emenda aprovada pelos vereadores da oposição.

Falando em off, um parlamentar contou que o advogado, antes de fazer o seu parecer, havia opinado, em conversa informal com o vereador Gilson Julião, que a emenda da oposição teria que ser aprovada com maioria qualificada, ou seja, com pelo menos 12 votos.

Ao ser-lhe encomendado pelo próprio Gilson Julião um parecer sobre qual seria o quórum necessário para a aprovação de emenda ao projeto em questão, o advogado não sentiu-se à vontade para contradizer, em seu parecer, o que já havia falado com o mesmo Julião, optando em ser coerente com o que dissera em particular (link do documento abaixo).

A opção pela judicialização tende a azedar ainda mais a relação entre a gestão municipal e a bancada oposicionista, hoje protagonizada pela vereadora Jéssyca Cavalcanti. A parlamentar, inclusive, chegou a pedir, na fatídica reunião na qual foi aprovada a emenda contestada, que o vereador Carlinhos da Cohab, que pediu vistas ao projeto, devolvesse o mesmo para que se iniciassem negociações políticas entre as bancadas.

Para que o projeto seja aprovado, são necessários 12 votos, 5 a mais do que possui hoje em dia a bancada de situação. Como a bancada de oposição conta com 10 votos, basta que metade mais 1 vote contra ou se abstenha para que o projeto seja rejeitado.

Parecer jurídico - Gilson.pdf

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