Ida de Raquel Lyra ao STF abre crise com a Assembleia Legislativa

A governadora Raquel Lyra (PSDB) ingressou, no dia 24 de janeiro, com uma ação contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Casa.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Álvaro Porto (PSDB), reagiu contra a iniciativa judicial de forma dura, abrindo uma esperada crise política.

A LDO foi alvo de emendas na Alepe, por articulação de Álvaro Porto (PSDB), contrariando o Poder Executivo. As normas foram inicialmente vetadas por Raquel Lyra, mas o Legislativo, por articulação de Álvaro e aliados, derrubou os vetos.

A primeira das emendas questionadas por Raquel foi a necessidade de submeter as alterações orçamentárias dos demais poderes ao crivo da Assembleia.

Outro questionamento de Raquel foi a necessidade de repassar todo o excesso de arrecadação aos demais poderes.

Raquel também questiona os parágrafos LDO que impõem ao Poder Executivo prazo para regulamentar as leis pendentes. Outra queixa da governadora é contra o artigo 77 da LDO que, segundo ela, cria outra “reserva parlamentar” para emendas, além da já prevista na Constituição Estadual.

Raquel Lyra fez um pedido urgente de liminar, para que o STF suspenda as normas antes mesmo de Álvaro Porto ser ouvido no processo. “É patente a violação a diversas normas da Constituição Federal“, assinou Raquel Lyra na ação, assinada no dia 24 de janeiro.

Segundo a ação, o Tesouro Estadual terá que destinar R$ 384 milhões a mais aos demais poderes, caso as normas não sejam derrubadas pelo STF.

O processo chegou ao relator, ministro André Mendonça, em 26 de janeiro. Ele deverá decidir sobre o pedido de liminar.

A reação do presidente da Alepe foi feita por meio de um comunicado aos deputados no qual ele faz uma convocação aos líderes e deputados para tratar da questão das emendas dos parlamentares.

Só 48% das emendas impositivas dos parlamentares foram pagas e, com o conflito de agora, a disposição é judicializar, uma vez que pela lei elas deveriam ter sido pagas até o dia 31de dezembro.

Além de cobrar o pagamento das emendas de 2023 - onde consta o risco de pedido de improbidade em caso de descumprimento - o presidente da Alepe anunciou aos colegas que vai propor e criar, este ano de 2024, a figura das emendas de bancada, previstas mas não acionadas antes.

Por meio destas emendas de bancada, os deputados orientam especificamente onde devem ser gastos os recursos do orçamento, não apenas aprovando a peça orçamentária.

O presidente do Poder Legislativo foi pego de surpresa, uma vez que a governadora não O comunicou sobre o recurso ao STF. A ordem de Álvaro Porto para o jurídico da Casa foi agravar a decisão na Justiça, dando uma resposta legal.

"Ela quer começar o ano brincando assim? Vamos animar o ano, então", comentou Álvaro Porto com os colegas, de acordo com um interlocutor.