Governo Lula decide acabar com escolas cívico-militares

O Ministério da Educação (MEC) do governo Lula decidiu pôr fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A determinação consta em um ofício encaminhado pelo MEC aos secretários educacionais dos Estados. O programa, criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro, deve acabar até o fim deste ano.

No documento, o MEC solicita aos Estados o início progressivo da desmobilização de todo o pessoal das Forças Armadas envolvido no programa. O ofício pede ainda cautela na execução da ordem ao adotar de forma gradual “medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e às atividades educativas.”

O MEC ainda anuncia no documento que a incorporação das instituições de ensino cívico-militares à rede de ensino regular dos Estados vai ser objeto de definição e planejamento de cada sistema de ensino.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado em 2019, durante o governo Bolsonaro, por meio de uma parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Defesa. A gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa contava com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.

O programa foi implementado em escolas públicas de ensino regular que possuíam baixo resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa teve como objetivo reduzir a evasão, a repetência e o abandono escolar.

De acordo com o MEC, até 2022, o programa foi incorporado em 202 escolas espalhadas em todo o país e atendeu mais de 120 mil alunos e contou com a participação de mais de 1,5 mil militares no programa. Ainda segundo a pasta, durante o processo de certificação das escolas, uma pesquisa com cerca de 25 mil pessoas da comunidade constatou a redução dos casos de violência física em 82%, além da diminuição da violência verbal em 75% e da violência patrimonial em 82%.

O levantamento constatou ainda que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. E depois da mudança para o modelo do Pecim, 85% da comunidade escolar respondeu satisfatoriamente ao ambiente escolar.

Créditos: Revista Oeste