Fachin arquiva investigação contra Gilson Machado por suposta ajuda a Mauro Cid

O caso de Machado apurava uma suposta tentativa de obtenção de passaporte para Mauro Cid

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou a investigação que apurava se o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto tentou ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a obter um passaporte português. O procedimento investigava a atuação de Machado junto ao Consulado de Portugal no Recife.

A apuração fazia parte do inquérito das fake news e foi encerrada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a decisão, depoimentos e análises periciais não identificaram elementos mínimos de autoria e materialidade que justificassem a continuidade do caso. Fachin determinou a restituição dos celulares e de uma arma de fogo apreendidos, desde que o registro do armamento esteja regular.

Além do caso de Gilson Machado, Fachin arquivou investigações envolvendo Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); Flávia Cordeiro Magalhães; e Alex Brasil (PL-SC). Também foi encerrada uma apuração sobre publicações em um grupo do Telegram que continha mensagens racistas contra judeus e ameaças a ministros do Supremo.

A defesa da governanta Flávia Magalhães chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal 109 vezes para ter acesso integral à Petição 11.548, processo no qual o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da brasileira em fevereiro de 2024. Só neste mês de outubro é que o acesso solicitado foi concedido, mas pelo ministro Edson Fachin.

Na terça-feira, o ministro já havia determinado o arquivamento de outros três procedimentos ligados ao inquérito, que envolviam o pastor Silas Malafaia, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza. As decisões atenderam a manifestações da PGR, que apontou falta de provas, inviabilidade de continuidade das apurações ou prescrição dos crimes investigados.

O caso de Machado apurava uma suposta tentativa de obtenção de passaporte para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro e delator da trama golpista. O arquivamento encerra a investigação por falta de elementos para prosseguir, sem representar, por si só, uma declaração judicial de inocência.

Créditos: Blog do Mário Flávio e Revista Oeste