Com fundamento em decisão de Moraes, juíza condena o jornalista Ricardo Antunes a 7 anos de prisão

Andréa Calado da Cruz, juíza da 11ª Vara Criminal de Recife (PE), condenou o jornalista Ricardo Antunes a sete anos de prisão por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria contra o empresário e deputado federal Felipe Carreras (PSB).

A decisão foi embasada em um entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Carreras denunciou Antunes por uma série de reportagens que ligava a sua empresa, a Casa Cheia Eventos, a um esquema de corrupção no São João de Caruaru.

A magistrada ainda condenou o jornalista a pagar mais 800 dias-multa pela série de matéria sobre A Farra do São de Caruaru que apontou um esquema para beneficiar a empresa Festa Cheia, que inclusive foi condenada a devolver quase R$ 1 milhão de reais por suspeita de ter ganho uma licitação direcionada.

Na visão da juíza, Antunes alegou de “forma leviana” que a Justiça, na ocasião, negou um pedido do Ministério Público estadual para cancelar o Camarote Exclusive da empresa Festa Cheia devido a um suposto lobby do empresário Augusto Acioli e do deputado Felipe Carreras.

Andréa ainda afirma que as informações divulgadas pelo jornalista “constituem um quadro claro de envolvimento do querelado em atividade criminosa, contumaz no abuso de liberdade de expressão”.

A Subseccional de Vitória de Santo Antão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma representação contra a juíza ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação não menciona o caso de Antunes, mas alega manipulação na distribuição de processos criminais vindos de inquéritos policiais.

Em 27 de abril, Andréa Calado da Cruz determinou a prisão preventiva de Ricardo Antunes, a pedido do Ministério Público do Estado. Antunes era réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra Flávio Roberto Falcão Pedrosa, promotor de Justiça.

Além da detenção, a magistrada cancelou os passaportes dele e bloqueou os perfis nas redes sociais. O jornalista não foi à audiência de instrução do processo. A defesa afirmou que ele está de férias na Espanha e não teria acesso à internet de qualidade para participar da sessão a distância. Ele estava fora do país e não foi preso na ocasião.

A magistrada alegou que o jornalista descumpriu uma determinação provisória que o obrigava a remover imediatamente publicações sobre o promotor até o fim do processo.

Autor da ação contra Ricardo Antunes, o deputado Felipe Carreras tem contra si uma denúncia feita na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que ainda está ativa. Carreras foi acusado de solicitar R$ 35 milhões a uma associação de empresas de apostas em troca de proteção e apoio na regulamentação do setor.

Destacado membro do PSB, Carreras afirmou à revista Veja que nunca pediu propina e considerou a acusação uma grande injustiça. No entanto, a denúncia lança uma sombra sobre sua atuação como relator da CPI e sua influência na regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

A mesma juíza Andrea Calado da Cruz, que decretou a prisão de Ricardo Antunes pela segunda vez, foi quem presidiu o julgamento do famoso Caso Serrambi, em setembro de 2013, que, por decisão dela, foi fechado ao público.

O júri popular, que durou cinco dias, acabou absolvendo, por 4×3, os kombeiros e irmãos Marcelo e Valfrido Lira da acusação de estupro e assassinato das jovens Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ambas de 16 anos, na praia de Serrambi, no Litoral Sul, em maio de 2003.

Após tomar ciência da condenação, o jornalista Ricardo Antunes gravou um vídeo, no qual falou sobre a sua difícil situação. Confira.