Big techs recusam convite do governo Lula para audiência pública sobre redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta quarta-feira, 22, uma audiência pública para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook). Convidadas para participar, as big techs preferiram não comparecer. O resultado da audiência será transformado em documento para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU participa como parte interessada no processo que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

Foram convidadas para participar da audiência pública representantes da Google e Youtube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, confirmou que as big techs não aceitaram participar da rodada de discussões. “É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo está sempre aberto”, afirmou.

De acordo com Messias, a preocupação do governo é proteger “crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores”.

No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas. Após anúncio feito por Mark Zuckerberg, o governo Lula reagiu, cobrando explicações.

Em uma sinalização a Donald Trump, o dono da Meta publicou um vídeo para falar das mudanças no sistema de moderação nos Estados Unidos. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar a censura na plataforma e afirmou que a América Latina tem “tribunais secretos de censura”.

Em reação, o governo Lula traçou várias frentes de atuação contra a Meta. Uma envolvendo julgamento da ação no STF, outra no Legislativo com envio de dois novos textos para abordar tanto a taxação das big techs quanto a regulação concorrencial do setor.

Créditos: Estadão