Bancada evangélica se revolta com resolução do governo Lula que proíbe proselitismo religioso em presídios

A resolução de número 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, gerou um sentimento de revolta entre parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Publicado em 24 de abril, o documento recomenda a proibição do proselitismo religioso nas cadeias do país.

A resolução que tem como objetivo definir diretrizes e recomendações para a assistência socio-espiritual em presídios também proíbe outras práticas como a participação de servidor público como voluntário religioso nesses espaços e o pagamento do dízimo às igrejas por parte dos detentos.

O trecho que causou repercussão entre os deputados e senadores, contudo, diz respeito ao proselitismo religioso, que consiste na prática de tentar converter alguém à religião.

"Será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso", diz trecho da resolução que apresenta a vedação como uma forma de garantir a livre escolha de cada detento.

Representantes da bancada evangélica, contudo, interpretaram que pastores estariam proibidos de ir aos presídios para apresentarem as atividades religiosas, conduta que é praticada pelas igrejas cristãs.

O presidente da frente no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), caracterizou a resolução como desrespeitosa e preconceituosa.

— A proposta do governo simboliza um preconceito religioso. É bom lembrar que ninguém é obrigado a se converter, as pessoas participam e tomam as decisões livremente. Esta medida vai inclusive contra a declaração dos direitos humanos que diz que as pessoas são livres para praticar a região que quiser e mudar de religião e serem respeitados — afirmou o senador que afirma que um dos princípios do protestantismo é justamente pregar nas cadeias.

Por sua vez, na Câmara dos Deputados, o integrante da bancada Messias Donato (PP-ES) alegou que a medida é mais uma "perseguição" por parte do Palácio do Planalto.

— O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam — disse.

O impasse gera uma nova rusga entre o presidente Lula (PT) e os evangélicos. Desde o início do governo, líderes reclamam da ausência de proximidade com o Palácio do Planalto, enquanto pastores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro mantém críticas ao petista.

Em 2022, Lula teve uma larga vantagem sobre os demais candidatos e poderia ter sido eleito em primeiro turno — se as eleições ocorressem entre presos provisórios que puderam participar do processo eleitoral.

Levantamento do portal O Antagonista em seções destinadas ao voto de presos mostra que Lula teve 80,59% dos votos válidos nas seções, contra 15,79% de Jair Bolsonaro.

A reportagem compilou os boletins de urna de 222 seções eleitorais destinads ao voto de presos provisórios, que, de acordo com a legislação eleitoral, mantêm seu direito a voto por não terem sentença transitada em julgado. Desses, 221 estavam disponíveis na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na maior seção destinada a presos provisórios, em Limoeiro (PE), 264 eleitores deram uma vitória acachapante a Lula, com 248 votos, ou 98,4% do total.

O resultado não surpreende, já que em 2018 o PT também angariou um alto número de votos nestas seções. Levantamento do jornal O Globo, na ocasião, mostrou que, no segundo turno, Fernando Haddad venceu nos presídios com 82,4% dos votos.

Créditos: O Globo e O Antagonista