Após entregar defesa, Bolsonaro aguarda definição de Moraes sobre prisão

Defesa de Bolsonaro alega que decisão de Moraes não havia ficado clara

Após entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) explicações sobre a declaração dada à imprensa na segunda-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma definição de seu futuro pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na terça-feira (22), os advogados de Bolsonaro disseram que ele “jamais considerou” que estava impedido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam expressamente declarações aos meios de comunicação.

A defesa pediu que Moraes esclareça o alcance das medidas cautelares. Disse ainda que o ex-presidente observa “rigorosamente” as regras impostas e que não fará mais manifestações públicas até que a Corte torne mais objetivos os termos exatos das proibições.

O ministro agora pode apresentar um parecer sobre a manifestação da defesa. Entre as possibilidades, estão atender ao pedido e deixar mais claras as cautelares, proibindo objetivamente entrevistas e declarações à imprensa; solicitar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) opine se houve descumprimento das medidas; pedir diretamente a prisão preventiva de Bolsonaro; ou ainda não tomar providência alguma.

Na manifestação, a defesa argumentou que a concessão de entrevistas não poderia ser interpretada como violação de medidas cautelares. Para os advogados, não havia uma proibição expressa que impedisse o ex-presidente de falar com veículos de imprensa. Eles argumentam que a replicação dessas entrevistas nas redes sociais de terceiros foge de seu controle, já que qualquer um pode divulgá-las em seus perfis.

"Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, dizem os advogados.

Na última segunda-feira, Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabilizaria o ex-presidente de dar entrevistas ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.

Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e falou brevemente com jornalistas e apoiadores. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais.

Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirmou que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.

A Primeira Turma do STF referendou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma, seguiram o relator. O ministro Luiz Fux divergiu.

Em entrevista publicada pelo Estadão nesta terça-feira (22), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello avaliou que o STF vive um momento de “extravagância” com “enorme” desgaste para a instituição. Para ele, as decisões do ministro Alexandre de Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de direito e serão cobradas pela história.

Segundo o ex-ministro do Supremo, para compreender o que está por trás das decisões de Moraes, seria necessário levá-lo a um psicanalista.

Mello considera que a investigação sobre Jair Bolsonaro já começou de maneira errada e não deveria estar na Suprema Corte. Ele lembra, por exemplo, que, quando era ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva respondeu na primeira instância. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada”, prosseguiu.

Na visão do ex-ministro, Bolsonaro está sendo submetido a humilhação, com o uso da tornozeleira eletrônica, e sendo tratado “como se fosse um bandido de periculosidade maior”. Ele ressaltou que, se estivesse na Corte, acompanharia a divergência do ministro Luiz Fux, e lamentou que os magistrados estejam agindo por “espírito de corpo” ao apoiarem os atos de Moraes.

Créditos: CNN e Estadão