Alexandre de Moraes é notificado judicialmente por Rumble e Trump Media, nos EUA

A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e destrava o andamento do processo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.

Em publicação nas redes sociais na noite de domingo (24), o advogado Martin de Luca, que representa as plataformas, confirmou a intimação judicial.

"Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail", escreveu Martin de Luca.

Ainda no post, de Luca anexou o documento do processo, indicando que Moraes deve responder à petição inicial em até 21 dias. O documento também diz que caso Moraes não apresente defesa, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem participação da defesa.

Na sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail de Moraes na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, dona da Truth Social.

A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e destrava o andamento do processo após meses de tentativa frustrada de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia.

O despacho não entra no mérito das acusações feitas contra Moraes. A decisão trata exclusivamente da autorização para a citação do ministro brasileiro por meio eletrônico e da manutenção de documentos sob sigilo no processo.

A disputa entre Moraes e a Rumble ganhou dimensão internacional nos últimos meses e já provocou repercussões no Brasil, incluindo decisões envolvendo a atuação da plataforma no país.

O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que Moraes teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.

Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.

Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento da Truth Social.

A juíza observou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e destacou precedentes da Justiça americana autorizando esse tipo de medida em casos envolvendo réus brasileiros.

A decisão também afirma que houve esforço suficiente das empresas para localizar e comunicar Moraes e que os e-mails vinculados ao STF foram considerados válidos e operacionais.

Na mesma data em que a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação de Moraes por e-mail, a Justiça da Itália anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações - a última instância da Justiça italiana - revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália.

A Suprema Corte também determinou a libertação de Zambelli, que até então estava presa em um presídio nos arredores de Roma.

O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão de Carla, afirmou que a família considerou a decisão um "milagre". O parlamentar afirmou que Zambelli seguirá na Itália "por saber que se vier ao Brasil pode ser presa".

Créditos: CNN Brasil e G1