Alepe aprova votação secreta para escolha de conselheiros do TCE; Teresa Duere se aposenta em julho

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Resolução Nº 568/2023, que altera o processo de votação para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Antes, o Regimento Interno da Casa, estabelecia votação aberta para escolha dos conselheiros à vaga pertencente ao Poder Legislativo, agora esse processo será feito por votação secreta. O projeto também foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Waldemar Borges (PSB), que retira do regimento a atual limitação de duas indicações de candidaturas ao TCE-PE por parlamentar.

O principal argumento da proposição, de autoria da Mesa Diretora, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que "em casos análogos, à luz do Princípio da Simetria, manifestou-se no sentido de que a deliberação acerca do nome dos Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado deve dar-se mediante processo de votação secreta, na respectiva Assembleia Legislativa”.

Os parlamentares que votaram favoráveis ao projeto também defendem que a votação secreta vai assegurar uma escolha independente e sem qualquer tipo de "pressão externa". De acordo com o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o TCE-PE é composto por sete membros: quatro deles são escolhidos pela Alepe e os outros três são de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia.

O cargo em questão é o da conselheira Teresa Duere (foto acima), que tomou posse em 2002, sendo a única mulher na composição atual. Ela vai se aposentar em julho e a partir de agosto, as indicações para sua vaga poderão ser formalizadas.

Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, Teresa disse esperar que sua vaga seja ocupada por uma mulher. “Eu espero que a minha vaga, sendo eu a única mulher há 20 anos aqui, tenha a compreensão da Assembleia Legislativa e o gênero da mulher seja reconhecido como um trabalho competente, principalmente se tiver um perfil qualificado para esse cargo”, afirmou. Também disse que após a aposentadoria não irá ficar parada, mas assumirá outros desafios. Especula-se que a conselheira fará parte do governo Raquel Lyra.

Créditos: Blog de Jamildo e Blog do Alberes Xavier