Voto arrasador do ministro Luiz Fux dá força a projeto de anistia; disputa pela relatoria tem dois nomes
- Jason Lagos
- há 3 horas
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O ministro Luiz Fux deu verdadeira aula magna sobre magistratura imparcial e qualificada, listando inúmeras razões para anular o processo que pretende condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao menos a 30 anos, o que equivaleria a sentença de morte política e à prisão perpétua, para um réu de 71 anos de idade.
Arrasador, Fux demonstrou que, de acordo com a Constituição, cujos artigos leu em voz alta, o julgamento nem sequer poderia se realizar no STF. O voto de Fux ofereceu à oposição argumentos robustos em defesa da anistia.
O ministro apontou cerceamento do direito de defesa, como liberar 70 terabytes de arquivos (milhões de páginas) apenas recentemente.
Ele lembrou invasões e depredações do MST e outras organizações para mostrar que ninguém pode ser condenado por crimes de terceiros.
Em seu voto, o ministro Fux também derrubou as “acusações de organização criminosa”, mostrando que não há “um fio de prova” disso.
De acordo com a lei, como ensinou Fux, no Brasil se responde apenas por crime cometido: “Ninguém pode ser punido por cogitação”.
Com a crescente pressão de bolsonaristas e do Centrão pela votação da anistia na Câmara, deputados deflagraram, nos bastidores, uma disputa pela relatoria da proposta no plenário da Casa.
Ao menos dois deputados despontam como favoritos para serem os relatores. São eles: Tião Medeiros (PP-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Segundo caciques do Centrão, Tião conta com o apoio de lideranças do PP, como Arthur Lira (PP-AL). Já Lafaytette teria a simpatia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na terça-feira (9), Motta prometeu colocar o tema da anistia como primeiro item de discussão da reunião de líderes que acontecer logo após o término do julgamento de Jair Bolsonaro.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de anistia foi relatado por Rodrigo Valadares (União-SE). Motta, porém, já sinalizou que não deve manter o deputado como relator, como deseja o PL.
Créditos: Diário do Poder e Metrópoles