Vitória de Allan em processo criminal aberto por Fábio poderá influenciar julgamento na área cível

A vitória de Allan Carneiro no processo criminal movido contra ele pelo prefeito Fábio Aragão, por conta da denúncia de superfaturamento na compra de "quentinhas" pela Prefeitura, no início do governo, poderá influenciar nos desdobramentos de um outro processo do mesmo fato, só que na área cível.

No mês de janeiro de 2023, foi tornada pública uma condenação de Allan Carneiro, pelo Juízo da 1° Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, que consistia no pagamento de uma indenização no valor de R$ 20.000,00 ao prefeito Fábio Aragão, por conta da acusação feita pelo empresário, além da gravação de um vídeo desmentindo sua fala. Allan recorreu da decisão e aguarda o resultado do recurso.

Já no processo criminal, o prefeito alegou que Allam cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação, ao denunciar que as "quentinhas" haviam sido compradas pela gestão municipal por R$ 36,00 cada, quando, de fato, cada "quentinha" saiu pelo valor de R$ 12,00.

"O ex-candidato Allan Carneiro tentou manchar minha imagem e minha honra diante da população de Santa Cruz, mas quem anda com o verdade não teme essas atitudes levianas. Peço que as pessoas que fazem uma oposição sem responsabilidade repensem suas atitudes, pois a população da nossa cidade não merece e não aceita mais essa velha política”, destacou Fábio Aragão, à época da condenação de Allan.

A vitória de Allan Carneiro no processo da área criminal foi facilitada por declarações do próprio prefeito em emissora de rádio, quando o mesmo admitiu que houve erros de digitação no contrato administrativo 26/2021, que levavam a uma interpretação dúbia do material adquirido. Em virtude disso, o juiz João Paulo Barbosa Lima julgou improcedente a queixa-crime.

“A liberdade de expressão autoriza que as pessoas optem por determinados posicionamentos e exteriorizem seu juízo de valor, desde que respeitados certos limites [...] e que qualquer cidadão tem o direito de fiscalizar a gestão do dinheiro público”, afirmou o juiz em sua sentença.

O juiz João Paulo Barbosa Lima ainda condenou Fábio Aragão ao pagamento dos honorários do advogado de defesa de Allan, no valor de R$ 2.000,00.

A sentença favorável obtida por Allan Carneiro na área criminal será anexada ao seu recurso do processo na área cível, aumentando a possibilidade de reverter na segunda instância da Justiça a condenação de R$ 20.000,00.