União e PP liberam bancadas para votar contra prisão de Brazão e ordem de Moraes pode ser anulada

O União Brasil e o PP vão liberar suas bancadas para deixar os deputados decidirem se querem ou não rejeitar a ordem de prisão contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

A decisão abre espaço para que a Câmara dos Deputados derrube a ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma mensagem para a Corte.

O gesto servirá de recado ao Supremo, uma vez que parte dos deputados considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão do deputado. O crime foi cometido há seis anos.

Ao mesmo tempo em que podem rejeitar a ordem do STF, lideranças estariam dispostas a não poupar Brazão num processo de cassação de mandato deliberado apenas pela própria Câmara, sem interferência do STF.

Parlamentares alegam que não há fundamentação que justificaria a prisão em caso de flagrante de crime inafiançável — condição a qual um congressista pode ser preso. Outros partidos da base governista que orientariam voto favorável agora estão em impasse.

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), tem posicionamento contrário à prisão já na votação preliminar, que ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira, 10. O partido de Elmar tem 58 dos 513 deputados. O PP tem 50 deputados.

Na semana anterior, o MDB, por meio do presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a orientação de bancada seria pela manutenção da prisão de Chiquinho. Isso agora não deverá acontecer. O líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL) agora afirma que a sigla está liberada para votar como quiser.

Internamente, ainda há um receio entre os parlamentares em como a opinião pública pode receber esse posicionamento. Por isso, o União Brasil cogita enviar a mensagem ao STF derrubando a prisão, mas compensando com a cassação, em tramitação no Conselho de Ética. O presidente desse colegiado é da sigla: Leur Lomanto Júnior (BA).

Na CCJ, deputados votarão a constitucionalidade do parecer feito pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à prisão. A decisão será em maioria simples, isto é, basta que a maior parte dos deputados que registrarem presença na votação aprove.

Caso a votação seja bem-sucedida, a proposta então irá a plenário, onde precisará de 257 votos — maioria absoluta — para aprovar.

Créditos: Estadão