TSE começa a julgar caso que pode cassar Cláudio Castro do governo do Rio e torná-lo inelegível

Governador nega irregularidades e alega que o TRE já havia rejeitado o caso por ausência de provas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira a ação que pode que pode tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Castro nega irregularidades e alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia rejeitado o caso por ausência de provas.

O julgamento será iniciado com a leitura do relatório do caso pela relatora, ministra Isabel Gallotti. Em seguida, serão ouvidas as argumentações da Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela acusação, e das defesas. Somente após essa etapa é que Gallotti irá proferir o seu voto.

A tendência é que o voto da ministra seja extenso e desfavorável ao governador do Rio de Janeiro. Relatora de caso envolvendo outro governador — Antonio Denarium, de Roraima —, Gallotti votou pela cassação do chefe do Executivo estadual, em agosto. O julgamento, no entanto, foi paralisado por um pedido de vista de André Mendonça.

A expectativa no TSE é que o julgamento de Castro seja paralisado por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira — que vota logo após a relatora, de acordo com a sequência prevista no regimento do tribunal.

Ainda que haja pedido de vista, porém, a avaliação na Corte é que essa paralisação não deve demorar mais que 10 dias, e que a liberação do caso para pauta será feita de forma rápida.

Castro é alvo de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022 e foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.

Além de Gallotti, Antônio Carlos e Nunes Marques, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, mesmo partido de Castro.

A Procuradoria-Geral Eleitoral pede a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais.

Em caso de cassação, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.

A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.

Em nota, o governador afirmou que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”.

Castro também afirma que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e que “reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.

Nesta segunda-feira, 3, o governador do Rio afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, na semana passada, seguiu rigorosamente as normas definidas pela Corte na ADPF das Favelas. O político entregou um documento que detalha toda a ação ao magistrado.

Castro garantiu que o planejamento teve supervisão judicial e participação do Ministério Público, com foco em áreas não residenciais, longe de escolas, e utilização proporcional de força.

Créditos: O Globo