TSE aceita ação sobre financiamento público de desfile no Carnaval que homenageou Lula

A ação, movida pelo Novo, aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, aceitou o processamento de uma ação que apura o financiamento público do desfile da Acadêmicos de Niterói no Grupo Especial do Carnaval do Rio homenageando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação, movida pelo Partido Novo, aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Lula e o vice, Geraldo Alckmin, têm cinco dias para apresentar defesa.

A ação sustenta que o desfile, que exaltou a trajetória pessoal e política de Lula, foi custeado com R$ 9,65 milhões públicos repassados por quatro entes - os municípios de Niterói e do Rio, o governo do Estado e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Segundo o partido, todos os instrumentos de repasse foram formalizados depois que a agremiação anunciou publicamente, em julho de 2025, que homenagearia o presidente, então pré-candidato à reeleição.

Segundo a petição do Novo, a Lei Municipal de Niterói nº 4.063, sancionada em 24 de outubro de 2025, mudou o método de repasse às escolas de samba do Grupo Especial. A norma passou a nominar as agremiações beneficiadas e a fixar valores individualizados, dispensando chamamento público. À Acadêmicos de Niterói coube R$ 4 milhões.

O Ministério Público do Rio de Janeiro contestou a lei na Justiça dias após a sanção. A 1ª Vara Cível de Niterói reconheceu vício na norma, mas manteve o valor já destinado à agremiação, sob o argumento de que suspender o repasse àquela altura comprometeria o orçamento do desfile.

Os demais aportes seguiram padrão semelhante, segundo a ação: o Município do Rio destinou R$ 2,15 milhões por contratação direta; o Governo do Estado, R$ 2,5 milhões via contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa); e a Embratur, R$ 1 milhão, em repasse que a agência classificou como "incremento" de uma política já existente.

O segundo eixo da ação argumenta que o desfile funcionou como propaganda eleitoral antecipada fora do regime da propaganda eleitoral. A agremiação abriu o Grupo Especial às 22h de domingo, 15 de fevereiro, em transmissão ao vivo por rede nacional de TV aberta e por plataformas digitais.

Na decisão, o ministro afirmou que os fatos narrados pelo Novo "podem caracterizar, em tese", os ilícitos de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que autoriza o processamento da ação "para adequada instrução probatória". Ferreira destacou que a petição do partido veio acompanhada de instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento e documentos de tribunais de contas.

O Novo pede a procedência da ação para que, reconhecidos os ilícitos eleitorais, sejam cassados os registros de Lula e Alckmin. Como consequência, o partido pede que os dois sejam declarados inelegíveis para as eleições dos oito anos seguintes ao pleito de 2026.

Créditos: Estadão