TRE-PE condena Fábio Aragão por propaganda antecipada durante o evento "Mala Folia"

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), condenou o prefeito Fábio Aragão, na terça-feira (5), a uma multa no valor de R$ 25.000,00 por propaganda antecipada no evento denominado "Mala Folia", que aconteceu no dia 28 de janeiro deste ano.

À época, o advogado do partido Progressistas, que propôs a ação, Luciano Bezerra, afirmou ser “evidente que houve um verdadeiro movimento eleitoreiro travestido de bloco carnavalesco, e um flagrante desrespeito à legislação eleitoral”.

A concentração do "Mala Folia" aconteceu na parte da manhã, defronte ao Hospital Municipal, com direito a orquestra de frevo e banho de água por meio de carro-pipa, para refrescar os participantes.

Na parte da tarde, a militância e um grande grupo de eleitores vestidos de vermelho saíram em passeata, no melhor estilo eleitoral, embalados por músicas de campanha, jargões políticos e cerveja de graça, além do refrescante carro-pipa.

A decisão do TRE-PE se deu de forma unânime, o que dificulta a reversão da mesma em um eventual recurso, e com estabelecimento de multa no valor máximo permitido pela legislação.

Quem também foi sancionado pela Justiça Eleitoral foi o pré-candidato a prefeito de Toritama, Sérgio Colin (foto), aliado do prefeito Edilson Tavares, por abuso de poder e uso indevido da máquina pública, além de propaganda eleitoral antecipada.

A representação foi feita pelo Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB), em Toritama, através do presidente municipal e também pré-candidato a prefeito de Toritama, Romero Filho, o Romerinho.

Também foram alvos do processo Gil Custódio e Edilson Tavares. A Justiça Eleitoral determinou que Serginho pague uma multa no valor de R$ 5 mil e a imediata exclusão da publicação em suas redes sociais, por uso de artifícios de antecipação de publicidade do prefeito Edilson Tavares.

A condenação judicial aconteceu no dia 24 de maio, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (5).