Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe discute o aprimoramento do Código Tributário Municipal

De autoria do Poder Executivo, a proposta trata de alterações no Código Tributário do Município

Na manhã desta terça-feira (21), mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores membros das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento se reuniram, em plenário, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, com a participação de representantes de entidades comerciais como ASCAP, ASCONT e CDL.

De autoria do Poder Executivo, a proposta trata de alterações no Código Tributário do Município e em legislações correlatas. “Em virtude do regime de tramitação do projeto, nós pausamos o recesso parlamentar para promover esse momento de diálogo e de aprimoramento da proposta. Sempre zelando pela transparência e respeito aos diferentes posicionamentos”, pontuou o presidente da comissão de Legislação e Justiça, Tallys Maia (PSD).

O objetivo do projeto é aprimorar o Sistema Tributário municipal, garantindo maior justiça, equidade e eficiência na arrecadação, com destaque para a atualização da base de cálculo do IPTU, assegurando uma distribuição mais justa da carga tributária entre os contribuintes. “A mudança no Sistema Tributário Nacional é uma proposta federal que será implantada em todos os municípios, conforme aplicação discutida e aprovada no Poder Legislativo,” explicou o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, Gilson Julião (MDB).

A proposta segue em tramitação na Casa, aguardando a apresentação de emendas parlamentares e, caso haja necessidade, a realização de um segundo momento de discussão pública.