TCE multa prefeito de Gravatá por nepotismo e acúmulo de cargos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado considerou irregular o objeto de uma auditoria na Prefeitura de Gravatá, que identificou a prática de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos de 2021 a 2023. O processo foi analisado na quinta (13), e teve o conselheiro Marcos Loreto como relator. 

Em seu voto, aprovado por unanimidade, Loreto mencionou achados da auditoria. De acordo com o relatório, duas sobrinhas do prefeito Joselito Gomes da Silva (foto), e um sobrinho da Secretária de Educação do município, Iranice Lima, foram nomeados para cargos comissionados de chefia em secretarias da prefeitura.

A prática é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que impede a contratação de familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados.

O relatório apontou ainda que a secretária de Educação acumulava de forma irregular os salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e de servidora do município de Chã Grande, o que é proibido pela Constituição Federal.

Como resultado, o relator determinou que a servidora devolvesse R$ 256.097,80 aos cofres públicos, referentes aos valores recebidos indevidamente entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Além disso, ela e o prefeito Joselito Gomes (Avante) também foram multados em R$ 10.495,92 pelas irregularidades.

O voto do relator acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE), e o relatório da auditoria. De acordo com o TCE, os interessados ainda podem recorrer da decisão.

A multa imposta pelo TCE é uma segunda punição por nepotismo recebida pelo prefeito de Gravatá. Em 2023, para não ser investigado pela Justiça, ele assinou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público, pagando uma multa de R$ 48 mil.

Créditos: Blog Cenário