Tarcísio rejeita cobrança do novo DPVAT recriado pelo governo Lula

O estado de São Paulo não vai cobrar dos condutores o novo seguro obrigatório de veículos, chamado SPVAT, recriado pelo governo Lula (PT). A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), rejeitou impor a cobrança, que teria 99% dos valores arrecadados repassados para a União.

Extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi recriado em maio de 2024 pela atual gestão por meio da Lei Complementar nº 207. O novo imposto será cobrado pela Caixa Econômica que tenta firmar convênios com os estados.

O objetivo é que o SPVAT seja cobrado já em 2025, juntamente com o licenciamento dos veículos, sem aviso direto aos condutores. Com a recusa do governo de São Paulo, o SPVAT não será cobrado com o licenciamento e o IPVA.

Agora, a Caixa terá que encontrar uma nova forma de fazer a cobrança em São Paulo, pois pela lei, os donos de veículos que não pagarem o novo imposto terão o licenciamento do veículo bloqueado.

O governo do Distrito Federal também anunciou que não vai cobrar o DPVAT. A medida foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e encaminhada ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).

Ibaneis usou seu perfil oficial no X , nesta quarta-feira (23), para dizer que não vai cobrar o tributo dos moradores do DF para "evitar custos adicionais que possam impactar os bolsos das famílias". O governador explicou que o valor do seguro não será incluído nas cobranças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos motoristas do DF.

O antigo DPVAT foi extinto há cinco anos, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele era cobrado de todos os donos de veículos anualmente, como um imposto, e variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.

O presidente Lula (PT) sancionou em maio deste ano a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como "Novo DPVAT".

O imposto existe há décadas e sempre foi conhecido como uma espécie de caça-níqueis que tem uma parcela muito grande da arrecadação embolsada. Quando foi extinto, no governo Bolsonaro, era recolhido por uma instituição financeira gerida pelo deputado federal Luciano Bivar. Além do DF e São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina também se recusaram a fazer a cobrança do SPVAT.

A fim de estimular os governadores a fazerem a cobrança do SPVAT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto para destinar 1% do valor aos governos estaduais que firmem convênio para cobrar o prêmio em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo ou com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).