Senado aprova urgência e acelera tramitação de projeto que acaba com ‘saidinha’ em feriados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) urgência para votação do projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha".

Durante a tarde, senadores da oposição não tinham certeza se a proposta seria votada nesta quarta, por falta de quórum.

Ao fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu fazer uma votação em forma simbólica, quando não é registrado voto individual. Com isso, em 50 segundos, Pacheco anunciou a pauta e deu o resultado.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e Zenaide Maia (PSD-RN) foram contrários ao requerimento.

Com a urgência, a matéria não precisará passar por debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a última antes de ir para apreciação no plenário da Casa -- o que só deve acontecer depois do Carnaval.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores.

O projeto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê que a saída temporária de presos do regime semiaberto só seja possível para estudos externos mesmo para aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.

Bolsonaro defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

Flávio Bolsonaro também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.

Em comunicado divulgado após a aprovação do texto pela Comissão de Segurança Pública do Senado, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania se manifestou contra o projeto, que classifica como "flagrantemente inconstitucional".

O grupo reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil.

O comunicado também destaca que, segundo estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a taxa de fugas do sistema prisional é de apenas 0,99%, incluindo aquelas relacionadas a saídas temporárias, "o que deveria ser considerado um grande sucesso".

Entretanto, levantamento feito pelo g1 mostra que, na saída temporária de Natal de 2023, 52 mil presos receberam o benefício e 2,6 mil não retornaram, o equivalente a 5% dos beneficiados.

Créditos: G1