Senado aprova projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade de políticos

A inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contada a partir da condenação

O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados definido pela Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o texto, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas. O projeto segue para a sanção presidencial.

No Senado, o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto aprovado pela Câmara e só fez ajustes de redação, sem alterar o mérito. O texto teve apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

as mudanças têm o potencial de beneficiar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também seriam afetados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).

Hoje, políticos enquadrados por crimes comuns ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes. Além de determinar a antecipação da contagem desse prazo, o projeto limita a 12 anos o prazo máximo que a sanção pode ser aplicada, mesmo nos casos em que houver mais de uma condenação.

A iniciativa também aumenta de quatro para seis meses antes das eleições o período de desincompatibilização, ou seja, o afastamento do cargo, para candidatos que sejam "membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das autoridades policiais, civis e militares e daqueles que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe".

Créditos: O Globo