Senado aprova PL da Dosimetria; os três senadores pernambucanos votaram contra

Senadores pernambucanos Humberto Costa (PT), Teresa leitão (PT) e Fernando Dueire (MDB)

O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetá-lo. O Congresso pode votar para derrubar os vetos presidenciais.

A aprovação ocorre após uma reviravolta na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que um acordo entre governo Lula e a oposição permitiu a votação do texto ainda em 2025. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado pela articulação.

O PL da Dosimetria caminhava para um fracasso na CCJ, uma vez que brechas no texto permitindo abrandar penas de crimes diversos (como corrupção e importunação sexual, por exemplo) azedaram o clima dos senadores para uma eventual aprovação.

O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, conseguiu ver seu parecer aprovado após acolher uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Os senadores divergiram sobre o modo com que a alteração foi feita, no entanto.

A emenda de redação, segundo o Regimento Interno, é aquela que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto, sem alterar o mérito da proposição. Sendo assim, no caso de o Senado fazer emendas de redação a um projeto aprovado pela Câmara, não haveria devolução à Câmara.

Como a emenda alterou o escopo do projeto, ele deveria ter voltado à Câmara, mas os bolsonaristas conseguiram emplacá-la como uma mera correção textual. A tese de Amin e de Moro foi de que a mudança visava resgatar a intenção original do PL.

Senadores independentes acusaram governo e oposição de fazerem um acordo para permitir a votação do relatório. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), contrário ao PL da Dosimetria, chegou a cobrar as lideranças do governo por deixarem-no sozinho defendendo a rejeição do texto.

Renan Calheiros (MDB-AL) protestou contra a votação do texto e criticou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, de ter sugerido liberar a apreciação do relatório em troca de apoio na votação de um pacote econômico em plenário.

Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua vez, afirmou que o suposto acordo envolveria até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem chamou de “falso herói” por, segundo ele, criticar o PL da Dosimetria e articular sua tramitação nos bastidores.

Os principais líderes do governo estavam ausentes da sessão na CCJ em razão de uma reunião ministerial com o presidente Lula.

Jaques Wagner, por sua vez, chamou a responsabilidade para si e afirmou que ele fez um acordo sem consultar a ministra da articulação política do Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann, e o presidente. Ele diz que o combinado envolvia meramente uma questão “de procedimento”, para que a proposta fosse votada ainda neste ano, e não sobre o conteúdo do texto.

Os três senadores de Pernambuco votaram contra o projeto, são eles: Fernando Dueire (MDB), Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT).

Nacionalmente, o MDB se dividiu, com 3 votos a favor e 7 contra. Todos os 9 senadores do Partido dos Trabalhadores votaram contra o projeto.

Créditos: Estadão e Diário de Pernambuco