Requerimento para instalação da CPI do Milho é aprovado na Câmara de Vereadores de SCC

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou nesta terça-feira (11), em reunião ordinária, um requerimento de autoria do vereador Nailson Ramos, solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um possível sumiço de mais de uma tonelada de sementes enviadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no final do ano passado.

As sementes foram armazenadas em um galpão da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, ao invés de, como seria de praxe, ser entregues na unidade local do IPA, que fica próxima ao Parque Florestal. A carga de sementes foi entregue com cerca de 45 dias de atraso, só que faltando 1.200 kg de sementes de milho e sorgo, em relação aos volumes constantes na nota fiscal. Na semana passada, a Prefeitura anunciou o resultado de uma sindicância interna, que apontou negligência da parte do funcionário Israel Moura na conferência dos volumes embarcados ainda na cidade de Ibimirim-PE. O funcionário foi suspenso por 15 dias e sancionado com o desconto em seu salário do valor correspondente ao produto faltante. A oposição avaliou como insatisfatórias as explicações, tanto da gestão municipal quanto do funcionário, mantendo a intenção de abrir a CPI, que deve ouvir todas as pessoas envolvidas no processo de envio das sementes de Ibimirim para Santa Cruz do Capibaribe, incluindo funcionários do IPA em Santa Cruz e na cidade sertaneja.

Durante a discussão do requerimento, os vereadores situacionistas declararam-se a favor da instalação da CPI, embora ressaltando que não haveria motivos que justificassem a instalação de uma comissão para investigar o suposto sumiço do milho.

Já a vereadora Jéssyca afirmou ter tomado conhecimento de que membros da Prefeitura fizeram reuniões para tratar da distribuição das sementes aos agricultores, o que deveria ser uma atividade exclusiva do escritório local do IPA.

O autor do requerimento, Nailson Ramos, afirmou ter tido conhecimento da falta das sementes a partir da reclamação de agricultores, e disse ter estranhado o silêncio do governo sobre o assunto por 90 dias.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são criadas para apurar fato determinado mediante requerimento apresentado por, pelo menos um terço dos parlamentares.

A CPI não julga e não tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo, ao Ministério Público, e à Defensoria Pública, quando for o caso.

A partir da aprovação da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, os líderes de cada partido, respeitada a proporcionalidade, indicam os parlamentares que dela irão participar.

O presidente eleito conduz os trabalhos e o relator se incumbe do relatório final, a ser aprovado pela Comissão.

Tradicionalmente, o parlamentar que solicita a instalação da comissão torna-se o seu presidente. Nesse caso, o presidente seria Nailson Ramos. A vereadora Jéssyca Cavalcanti irá pleitear a relatoria.