Projeto para mudar Lei da Ficha Limpa ganha força na Câmara e pode ajudar Bolsonaro

Um projeto de lei para alterar a Lei da Ficha Limpa e reduzir para dois anos a pena de inelegibilidade aplicada a crimes eleitorais alcançou 73 assinaturas na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta beneficiaria diretamente os planos eleitorais de Jair Bolsonaro (PL).

A adesão é liderada com vantagem pela bancada do PL, a maior da Casa, mas parlamentares de MDB, PSD, PP e Republicanos, que comandam ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também assinaram.

O texto contém críticas a decisões da Justiça Eleitoral e afirma que a configuração atual da Lei da Ficha Limpa gera “instabilidade e insegurança jurídica a políticos”.

“A inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”, argumenta Nunes. A sanção atual impõe oito anos (ou dois ciclos eleitorais) a partir da irregularidade cometida.

No caso de Bolsonaro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que ele cometeu abuso de poder político em julho de 2022, quando reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto e lançou dúvidas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. O então presidente também usou os meios de comunicação da Presidência para transmitir a reunião.

Com a decisão, Bolsonaro foi sentenciado aos citados oito anos de inelegibilidade e ficou impedido de retornar às urnas em 2026. O ex-presidente mantém a confiança na candidatura e evita avalizar outros nomes de seu campo para sustentar a aposta na reabilitação, que pode ser conquistada pelo Legislativo.

O autor do texto defende o avanço da medida. Para Bibo Nunes, que é ligado ao ex-presidente Bolsonaro, a inelegibilidade de oito anos “é um absurdo” e sua proposta “não é inconstitucional”.

“Em 1990 eram três anos, depois de 2010 aumentou para oito, então não tem nada de inconstitucional nisso aí. Se aumentou de três para oito, reduz de oito para dois, não tem nada de inconstitucional”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, políticos “corruptos e ladrões” tem que ser punidos com a Justiça comum, com “prisão” e não com inelegibilidade. Para o autor do texto, a inelegibilidade de oito anos é “um pretexto político” para afastar adversários.

Créditos: Isto É e Metrópoles