Professores rejeitam proposta da Prefeitura de reajuste salarial e apresentam contra-proposta

Reunidos em assembleia nesta quinta-feira (18), os professores da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe decidiram rejeitar a oferta de aumento salarial de 6% feita pela Prefeitura, condicionada à aprovação de um projeto de lei que diminui de 25% para 14% a suplementação do poder Executivo para a Previdência Municipal.

Após a decisão da categoria, os professores seguiram para a Câmara de Vereadores, no momento em que acontecia uma sessão ordinária. Após os discursos dos edis, um representante da categoria, o professor Allan Clemente, teve direito a uma fala de 10 minutos.

O representante dos docentes iniciou sua fala lembrando que, até dois dias antes, a classe tinha, como opção do governo, "zero por cento de reajuste". Em seguida, assinalou que os funcionários públicos de Santa Cruz do Capibaribe são regidos por três leis distintas: a Lei do Estatuto do Servidor, que garante direitos como quinquênios e licença prêmio; a Lei do Piso, de 2008, votada como lei municipal no ano de 2009, e a 1885, de 2010, que é o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), aprovado no ano de 2010.

Allan Clemente argumentou que a Lei do Piso é aplicada dentro do PCCM, e afirmou que o prefeito Fábio Aragão "pretende acabar com as três" leis citadas. Para embasar a afirmação, falou que o prefeito entrou na Justiça com uma ação rescisória para tirar o quinquênio da categoria dos professores; entrou com uma outra ação na Justiça Federal para eximir o município da obrigação de conceder o aumento do piso salarial dos professores definido este ano por meio de portaria do Ministério da Educação; e, por fim, disse que o prefeito está tentando acabar com o PCCM.

Ainda na tribuna, Allan negou categoricamente que tenha havido uma reunião entre um representante o sindicato dos professores e o chefe de Gabinete do município, tal qual divulgado através de uma nota publicada em diversos veículos online pela gestão municipal. O que teria havido, segundo ele, foi apenas a ida à Prefeitura do diretor do sindicato, João Paulo, para tão somente ser certificado da proposta de reajuste feita pelo Executivo.

Na parte final de sua fala, o representante dos professores comunicou a decisão da categoria, tomada em assembleia realizada na tarde da quinta-feira (18), em rejeitar o aumento proposto pela Prefeitura, anunciando uma contra-proposta nos seguintes termos: 6% de aumento retroativo a janeiro, 4% em setembro e o restante em dezembro (4,3%), o que significaria, segundo Allan, 8,35% anual de aumento. Dessa forma, a classe concordaria com a pretensão do governo em diminuir de 25% para 14% a suplementação paga atualmente pelo poder Executivo à Previdência Municipal.