Procuradoria e MPPE vão contestar no STF decisão de Gilmar Mendes que sustou investigação contra PCR

As investigações do Gaeco foram iniciadas em outubro de 2024 para apurar possíveis irregularidades

A Procuradoria do Estado e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE) sobre supostas irregularidades em licitações de três secretarias da Prefeitura do Recife.

A petição acatada pelo ministro foi apresentada pelo PSB, partido presidido pelo prefeito João Campos, e subscrita pelas secretárias Luciana Albuquerque, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Gonçalves, ex-secretária executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, alvos da ação do Gaeco.

As investigações do Gaeco foram iniciadas em outubro de 2024 para apurar possíveis irregularidades na adesão das três secretarias a atas de registro de preços de consórcios municipais de Minas Gerais para obras de manutenção predial no Recife, em valor superior a R$ 100 milhões.

Gilmar Mendes reconheceu a existência de elementos que indicam desvirtuamento do procedimento investigativo do Gaeco. Apontou, por exemplo, que as intimações para colher depoimentos foram expedidas sem a individualização das condutas atribuídas a cada servidor e não foram acompanhadas de decisões judiciais.

Segundo a ação do PSB, o Gaeco também requisitou cópias das declarações de Imposto de Renda de 22 agentes públicos, abrangendo não apenas o período atual, mas os últimos cinco anos de exercício funcional. A diligência não esclareceu quais elementos concretos vinculavam cada agente à investigação nem de que forma a medida seria eficaz para a elucidação das irregularidades apontadas, concordou o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de 20 secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida, o Ministério Público incorreu em pesca probatória. A Procuradoria do Estado e o MPPE vão contra-argumentar que o Gaeco agiu com correção nas investigações.

A governadora Raquel Lyra afirmou em entrevista esta segunda-feira que o estado de Pernambuco só se manifestará nos autos sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Já o deputado Antônio Moraes (PP), que foi delegado da Polícia Civil por mais de duas décadas, considerou equivocada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

“O julgamento do ministro Gilmar Mendes é o samba do crioulo doido. Ele misturou um processo do Ministério Público, que é a investigação que ele trancou. É uma investigação do Ministério Público, não é da Polícia Civil. Mandou a Polícia Federal investigar a Polícia Civil, o que, constitucionalmente, também não é permitido. Eu tenho quase certeza de que o ministro não sabia e não leu aquela decisão, porque as duas instituições são independentes. A Justiça, inclusive, diz isso já em súmulas que existem no Supremo Tribunal Federal, e cabe à Corregedoria apurar qualquer deslize da Polícia Civil, não à Polícia Federal. Então, eu acho que houve um equívoco, o ministro vai rever isso, não tenho nenhuma dúvida”, declarou Antônio Moraes.

Créditos: Blog do Ricardo Antunes e Blog do Magno