Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sofre derrota no TRF e piso dos professores é mantido

A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sofreu uma derrota no Tribunal Regional Federal. O governo municipal havia entrado com uma ação para suspender a vigência e validade da Portaria 017/2023, expedida pelo Ministério da Educação, que aumentou em 14,95% o piso salarial dos professores.

No julgamento do agravo regimental apresentado pela União, o Desembargador manteve a validade da portaria do MEC até o julgamento da ação.

"Assim, ainda que tenha havido a revogação da Lei n. 11.494/2007, a atualização do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública efetivada por meio da Portaria MEC nº 017/2023 é válida e sua edição tem fundamento constitucional, pois cabe à União, na condição de coordenadora da política nacional, organizar os parâmetros de atualização do piso nacional do magistério de educação básica. Desse modo, defiro tutela recursal e suspendo a decisão recorrida, sendo mantida a vigência da Portaria MEC n. 017/2023 até o julgamento deste" diz a decisão do Desembargador Federal Urbano Leal.

A derrubada da liminar obtida pela gestão municipal não deverá ter efeitos práticos, uma vez que todos os docentes efetivos de Santa Cruz do Capibaribe já recebem, pelo menos, o piso nacional da categoria.

Créditos: Blog do Silvinho