Polêmica: MPF arquiva investigações sobre compras emergencias da prefeitura do Recife na pandemia

A investigação se baseava em uma denúncia de 2020 que indicava possível superfaturamento

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, nesta quinta-feira (3), a investigação que apurava supostas irregularidades na compra de sistemas fechados de aspiração traqueal pela Prefeitura do Recife durante a pandemia de Covid-19.

Conforme apontado pelo procurador Cláudio Henrique Cavalcanti Machado Dias, não foram encontrados indícios suficientes de sobrepreço ou de aquisição em quantidade excessiva para justificar apresentação de denúncia à Justiça.

A investigação se baseava em uma denúncia de 2020 que indicava possível superfaturamento, já que cada equipamento foi comprado por R$ 430, enquanto valores médios apresentados em outras regiões variavam entre R$ 32,60 e R$ 155,46.

Ao todo, a gestão municipal gastou cerca de R$ 4,85 milhões na compra de 11.288 unidades. O procurador determinou o arquivamento após considerar que o regime de contratações públicas foi flexibilizado por lei durante a pandemia, o que permitiu dispensas de licitação para aquisição urgente de insumos.

Além disso, ficou comprovado que houve cotação de preços — ainda que realizada após assinatura dos contratos — e que a prefeitura posteriormente ajustou os valores ao cancelar empenhos equivalentes a R$ 2,9 milhões.

Embora um laudo da perícia do MPF tenha apontado possível superfaturamento de até 842% em comparação a preços médios, o procurador entendeu que o contexto excepcional da pandemia invalidava comparações com períodos regulares de mercado.

Ele também considerou inadequada a metodologia usada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), que estimou superfaturamento superior a R$ 4,1 milhões.

A decisão contempla, ainda, os depoimentos das autoridades envolvidas, que afirmaram que houve necessidade emergencial de ampliação de leitos de UTI. Após a crise, a prefeitura revisou os contratos e anulou parte dos empenhos, o que reforçou, para o procurador, a ausência de má-fé ou prejuízo intencional ao erário.

A defesa dos ex-servidores da Secretaria de Saúde do Recife reagiu com alívio ao arquivamento. Segundo sua advogada, todas as supostas irregularidades foram esclarecidas ao longo dos cinco anos de investigação, e que a decisão do MPF restitui a justiça diante do que classificou como compras emergenciais necessárias para salvar vidas.

A vice-governadora Priscila Krause, que moveu a ação por meio de notícia-crime, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o arquivamento.

Créditos: Blog do Mário Flávio