PL que taxa Netflix e isenta a Globoplay é retirado de pauta

O Projeto de Lei 8889/2017, conhecido como PL da Globo, foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). O texto, que havia tido um requerimento de regime de urgência aprovado, trata sobre as plataformas de streaming como Netflix, Prime, YouTube e outras.

O texto foi retirado de pauta pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após grande polêmica tanto dentro da Câmara, quanto nas redes sociais. Para se ter uma ideia, a hashtag #PLDaGloboNão foi um dos assuntos mais comentados no X ao longo do dia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta desta terça-feira o projeto de lei, que estabelece uma taxa para as plataformas de streaming e obriga as empresas provedoras de serviço de televisão online a disponibilizar o sinal da TV Câmara e TV Senado.

A proposta também estabelece que Netflix, Amazon Prime, entre outras plataformas de streaming sejam obrigadas a disponibilizar filmes nacionais em seu catálogo. Pelo texto, 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pelas plataformas devem ser obrigatoriamente de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente.

Além disso, o projeto institui contribuição progressiva das empresas para a Condecine, iniciando em 0% para as empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões e tendo como limite 4% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.

O texto fixa ainda que 30% do valor recolhido serão destinados a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ainda segundo a proposta, as empresas poderão descontar até 30% do valor devido à Condecine para a aquisição de direitos sobre obras brasileiras de produção independente ou para projetos de produção ou co-produção dessas obras.

Para a oposição ao governo Lula, a proposta beneficia diretamente o grupo Globo, que não está passível dessas limitações impostas pela lei.

Outro ponto polêmico do texto é a taxação de influenciadores digitais. Estes poderão ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteúdos.

Os críticos ao projeto também se colocaram contra os artigos que versam sobre a estipulação de uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

Os partidos PL, União Brasil, Novo e PL obstruíram a análise. Depois de pedir o adiamento da votação, o relator afirmou que está disponível para discutir o texto com as bancadas.

Especialmente a ala conservadora na Casa Baixa foi a que mais se posicionou contra o projeto. Depois que a votação foi adiada, o deputado Gustavo Gayer (PLGO), comemorou a decisão no X (antigo Twitter). Foi o congressista que apelidou o texto de “PL da Globo”.

“A gente conseguiu, mudamos a orientação de todas as bancadas, eles ficaram com medo e tiraram o PL de pauta”, declarou Gayer.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordou em mais 1 dia para as bancadas debaterem o texto. Entretanto, reforçou em plenário que a proposta está “há 2 anos em discussão” no colégio de líderes partidários.

Créditos: Pleno News e Poder360