PGR pede condenação de Moro à prisão por declaração sobre 'compra de habeas corpus do Gilmar Mendes'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro Gilmar Mendes — a quem acusou de vender habeas corpus. Em nota, o ex-juiz da Lava-Jato disse que a denúncia foi apresentada de forma "açodada" e "sem base". A relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia.

Na sexta-feira, um vídeo curto do senador e ex-juiz da Lava-Jato viralizou em perfis de esquerda. No trecho, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes".

No trecho, Moro responde a uma voz feminina:

— Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes — diz.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirma que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Por isso, Lindôra pede a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão.

Em nota, a assessoria de imprensa de Moro afirma que "os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes".

"O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador", diz ainda o texto.

Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato (foto) e hoje deputado federal pelo Podemos-PR, publicou na noite desta segunda-feira (17) no Twitter um texto em que ataca a decisão da PGR de pedir a prisão de Sergio Moro.

Segundo o ex-procurador, a denúncia da PGR contra o senador “é inepta e absurda, e contraria o comportamento do próprio PGR em outros casos, denotando alinhamento com governo Lula em clara perseguição ao ex-juiz e à Lava Jato”.

O deputado escreveu que “qualquer aluno do 2º ano de Direito” sabe que não há crime contra honra quando se trata de brincadeira —caso de Moro— e que crime de calúnia exige imputação de fato certo e determinado (“por exemplo, ‘Gilmar Mendes vendeu um habeas corpus no caso X'”). Além disso, o STF, diz ele, é um foro incompetente para o caso: “desde 2018, o STF só pode processar e julgar crimes de parlamentares que forem praticados DURANTE o exercício do mandato e RELACIONADOS à função”.

O ex-procurador afirmou que Gilmar Mendes “caluniou e injuriou os procuradores da Lava Jato várias vezes (…). Chamou de ‘esquadrão da morte’, ‘organização criminosa’, ‘cretinos’, ‘gângster’, ‘espúrios’, ‘patifaria’, ‘crápulas’ e apontou ‘corrupção’”.

E concluiu dizendo: “Este é o ‘Brasil que voltou’ de Lula: Sergio Cabral livre, leve e solto, após confessar roubar mais de 300 milhões de reais, mas Sergio Moro preso por uma piadinha de festa junina”.

Créditos: O Globo e O Antagonista