Pacheco defende cautela em PEC das Praias e diz que proposta não será acelerada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira, 3, que o Senado terá "cautela" e "prudência" na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de terrenos da Marinha. Pacheco indicou, também, que a PEC não terá andamento rápido na Casa Alta do Legislativo.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda discussão no Senado desde então. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o presidente do Senado, a comissão terá "autonomia" para estabelecer um cronograma para discussão e análise da PEC. Pacheco, porém, defendeu que haja uma ampla discussão, "sem açodamento e sem pressa".

A discussão sobre a PEC 39/2011, apelidada de PEC da privatização das praias ganhou corpo nos últimos dias.  Depois da briga virtual entre a ex-atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, na semana passada, consolidou-se ainda mais a ideia de que o principal efeito dessa inovação legal seria restringir o acesso de pessoas comuns a faixas do litoral. 

As praias são bens de uso comum do povo, assim definidas pela lei que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, em 1988. Isso não vai mudar caso a PEC, que já passou pela Câmara, venha a ser aprovada pelo Senado. 

O verdadeiro tema da PEC 39 são os terrenos de Marinha – aqueles situados numa faixa de 33 metros, a partir do ponto mais alto atingido pela maré em medições de 1831. A União é dona dessas áreas, mas atualmente há mais de 530 mil terrenos desse tipo nas mãos de particulares, que pagam taxas ao governo federal como ocupantes ou foreiros.

O que está em discussão é a transferência definitiva da propriedade dos terrenos a quem já está neles. Ela seria gratuita em áreas ocupadas por habitação de interesse social e onerosa nos demais casos. 

A maior parte dessas áreas tem limites incertos (pouco mais de 20% foram demarcadas até hoje), o que enseja diversos conflitos. Além disso, taxas de ocupação e laudêmios são uma renda que a União obtém dos seus terrenos.

Se por um lado a PEC pode proporcionar um novo um modelo de ocupação turística do litoral, existe o temor de que as novas regras possam incentivar a concentração de grandes áreas nas mãos de poucos proprietários.