Oposição reforça ofensiva por anistia após protestos; governo estuda veto se projeto for apovado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Por mais uma semana, a oposição entra em campo para articular a anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro. Na esteira dos protestos de 7 de Setembro, aliados de Jair Bolsonaro (PL) aproveitam a pauta tranquila na Câmara e os holofotes voltados ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar Hugo Motta (Republicanos-PB) a destravar a matéria.

Nesta segunda-feira (8), o presidente da Câmara tem reunião prevista com o líder do PL (Partido Liberal), Sóstenes Cavalcante, para discutir a anistia e mapear votos. Motta, com essa discussão, quer mensurar o tamanho apoio à pauta na Casa em cada bancada.

Embora a oposição pressione pelo avanço da pauta, não há texto definido até o momento e circulam nos bastidores ao menos três versões. Uma das versões torna o ex-presidente elegível nas próximas eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fakes news no STF.

O projeto da anistia está parado na Câmara dos Deputados e não teve sequer a urgência levada a plenário. Se tirado da gaveta por Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto precisará tramitar em ambas as casas do Congresso Nacional antes de chegar às mãos de Lula.

Nas últimas semanas, a oposição viu crescer a possibilidade de pautar e aprovar anistia a Jair Bolsonaro ao término do julgamento do ex-presidente no STF. Sinalização do presidente da Câmara reacendeu a esperança dos aliados do ex-presidente.

Hugo Motta, apesar de abrir espaço a essa discussão, não tem indicado que vai pautar a anistia enquanto durar o julgamento de Bolsonaro. “Semana que vem não será nada. Vai ser uma semana mais tranquila para fazermos os diálogos”, explicou Sóstenes a jornalistas na última quinta-feira (4).

Teria pesado a Motta sinalizar disposição para pautar o assunto o desembarque de União e PP (Progressistas) e a atuação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Enquanto a oposição buscar avançar a anistia na Câmara e articula um novo texto, parlamentares governistas calculam como reverter a medida em um cenário de aprovação.

Congressistas aliados a Lula (PT) antecipam que, caso o Congresso aprove um perdão a Bolsonaro, o presidente vetará.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em conversas com bancadas da Casa, alertou que Lula vetará qualquer iniciativa de anistia aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso o chefe do Planalto faça uso da prerrogativa, o Congresso Nacional ainda pode reverter o veto. Governistas, entretanto, consideram que nesse cenário a questão seria judicializada e que, assim, caberia ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a constitucionalidade da matéria.

Os crimes insuscetíveis de graça ou anistia no Brasil são a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, conforme estabelecido pelo art. 5º, XLIII, da Constituição Federal. Esses crimes não podem receber o perdão do Estado através da graça ou da anistia, que são formas de extinguir a punibilidade de um delito.

A ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é crime considerado inafiançável e imprescritível pela Constituição em vigor.

Créditos: CNN Brasil