Oposição consegue número de assinaturas para plebiscito sobre aborto; votação é interrompida

A iniciativa da oposição no Senado de propor um plebiscito sobre o aborto conseguiu o número mínimo de assinaturas para ser apresentada: 27. A ideia é encabeçada pelo líder do grupo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

O plebiscito se trata de uma consulta feita à população para decidir sobre a questão de relevância a respeito de uma matéria constitucional, legislativa ou administrativa. Neste caso, a consulta seria se a população é ou não a favor da descriminalização do aborto.

Depois de conseguir as assinaturas, a proposta deve ser analisada pelo plenário das duas Casas e deve conseguir maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara para que o decreto seja publicado.

A proposta é uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, colocou em pauta na 3ª feira (19.set) o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto.

A oposição no Senado tem feito reiteradas críticas à Suprema Corte. Um ponto de muitas críticas, que teve eco do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o julgamento das descriminalizações do porte de drogas para uso pessoal.

Pacheco apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema. A iniciativa foi comemorada e aplaudida pelos congressistas da oposição.

A presidente do STF , ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. O caso havia sido pautado no plenário virtual, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso levou a ação para o plenário físico.

Ainda não há data para o julgamento. Quando a ação for analisada, o voto de Rosa Weber será mantido. Ela deixa o STF em 2 de outubro, quando completa 75 anos e tem de se aposentar compulsoriamente.