Oposição articula com o presidente do Senado um plebiscito sobre aborto

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que pretende propor um plebiscito sobre o aborto. A iniciativa deve ser apresentada na próxima reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que será realizada nesta 5ª feira (21).

A proposta é uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, colocou em pauta na 3ª feira (19) o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto.

O plebiscito se trata de uma consulta feita à população para decidir sobre a questão de relevância a respeito de uma matéria constitucional, legislativa ou administrativa. Neste caso, a consulta seria se a população é ou não a favor da descriminalização do aborto.

Para que o plebiscito seja convocado, é necessária a publicação de um decreto legislativo –que precisa ter o apoio de ao menos 1/3 dos congressistas do Senado ou da Câmara, dependendo de qual foi a Casa responsável pelo projeto.

Quanto à consulta sobre o aborto, a oposição precisará ter o apoio de 27 senadores. Até esta 4ª feira (20), a proposta já conta com 24 assinaturas. A oposição está planejando propor o plebiscito desde a semana passada, no entanto, ainda não há data para protocolar o requerimento, já que ainda faltam 3 assinaturas.

Depois de conseguir as assinaturas, a proposta deve ser analisada pelo plenário das duas Casas e deve conseguir maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara para que o decreto seja publicado.

Rosa Weber pautou o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto para 22 de setembro no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.

A menos que algum ministro peça vista (mais tempo para análise) ou destaque, o que levará o caso ao plenário físico, o julgamento será realizado até 29 de setembro, última semana de Weber na Corte.

A expectativa é que o julgamento não seja finalizado neste período. No entanto, a ministra optou por pautar a ação para depositar seu voto antes de se aposentar, o que deve ser feito até 2 de outubro.

Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Assuntos analisados pelo STF nas últimas semanas como a descriminalização das drogas, o marco temporal e agora a descriminalização do aborto têm causado tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

O presidente do Senado tem demonstrado certo incômodo com a atuação recente do STF. Pacheco estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso, e com a participação do ministro Luís Roberto Barroso no evento da UNE (União Nacional dos Estudantes). O desgaste teria se iniciado com o caso.

Créditos: Poder360