No Senado, presidente do CFM diz que ‘autonomia da mulher’ para aborto deve ter limites

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo (foto), disse, nesta segunda-feira (17), que há limites na “autonomia da mulher”, ao comentar a resolução que trata da assistolia fetal, procedimento realizado no aborto legal em gestações com mais de 22 semanas.

“A autonomia da mulher, esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo sendo um ser humano formado por 22 semanas”, afirmou Gallo.

O presidente do CFM afirmou que há “viabilidade fetal” com 22 semanas de gestação, em torno de cinco meses e meio, e que já é um “ser humano formado”. “Em todos esses casos, falamos de pré-maturidade. São situações onde há viabilidade de vida, e já não se trata de um feto, mas de um ser humano formado”, disse.

As declarações foram dadas em uma sessão de debates no Senado Federal para discutir o procedimento de assistolia, realizada nesta segunda-feira, que teve a presença de movimentos e deputados e senadores contra o aborto.

O evento foi convocado pelo senador da oposição, Eduardo Girão (Novo-CE). O senador defendeu que há uma criança em todos os estágios da gravidez e todo aborto é um infanticídio.

“Eu aboli o termo biologicamente correto, que é feto. Pois para mim todos os estágios da gravidez é, e sempre será, criança. Estamos tratando aqui de infanticídios”, afirmou Girão.

A sessão teve a demonstração de como é realizada a assistolia fetal e também uma encenação dramática em que a atriz, interpretando como um feto de 22 semanas reage ao aborto.

Antes do discurso, Gallo saudou Girão, que, segundo ele, representa “o povo e as mulheres brasileiras”. Ao longo da fala que durou um pouco mais de 20 minutos, o presidente do CFM concluiu que há hoje uma “banalização da vida” uma “insensibilidade em proteger a vida”.

“Não posso esconder minha surpresa com a banalização da vida a que estamos sendo expostos na sociedade contemporânea de um modo sistemático”, disse. “Me pergunto o que houve em nossa caminhada enquanto humanidade. Qual o desvio que tomamos em nossa rota, tornando-nos insensíveis à necessidade suprema de proteger a dignidade e a vida?”

O relator da resolução no CFM, Raphael Câmara Medeiros Parente, também discursou e comparou a assistolia a um “método de tortura” e concluiu que não existe aborto legal.

“Não existe o tema aborto legal. É aborto com excludente de punibilidade. Seria que nem falar em homicídio legal”, disse. “Todo aborto é crime, mas alguns crimes não são punidos pela lei.”

O CFM e o Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre a realização da assistolia fetal. O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução que impedia o procedimento, argumentando que o CFM “se distancia de padrões científicos pela comunidade internacional” e que a normativa ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão. O Conselho recorreu e pediu a redistribuição do processo.

A polêmica acendeu a discussão no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

A pena aplicada passaria a ser equivalente a de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de 6 a 10 anos.

Créditos: Jovem Pan