MPPE recomenda suspensão de licitação de R$ 15,5 milhões para o São João de Caruaru

A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco recomendou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João de Caruaru. O certame, estimado em R$ 15,5 milhões, foi alvo de análise técnica que apontou “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”.

A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e assinada pelo promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues. Entre as principais irregularidades identificadas está a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 24,92% sobre todo o contrato, incluindo itens que se referem apenas à locação de equipamentos.

Outro ponto crítico destacado pelo MPPE é a adoção do critério de “Menor Preço Global” para serviços considerados heterogêneos. Segundo o órgão, essa prática favorece a atuação de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto licitado.

Além disso, o edital agrupa serviços distintos em um único lote, exigindo que uma mesma empresa execute desde locação de estruturas, som e iluminação até obras de engenharia, como pavimentação de calçadas.

De acordo com o promotor, essa configuração compromete a competitividade e pode indicar direcionamento do processo licitatório. “Ao exigir que uma mesma licitante execute itens tão discrepantes e divisíveis, a administração restringe a participação de empresas especializadas e dificulta a obtenção do melhor preço”, afirmou.

O documento também aponta cláusulas consideradas restritivas, como a proibição do somatório de atestados técnicos e exigências consideradas desproporcionais para o setor audiovisual. Diante disso, o MPPE recomendou que a Fundação de Cultura de Caruaru e a Prefeitura promovam ajustes no edital, incluindo o parcelamento do objeto em lotes independentes e a revisão das planilhas orçamentárias.

As autoridades municipais têm prazo de 48 horas para informar se irão acatar as medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais por improbidade administrativa para suspender a licitação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta terça-feira (14).

Blog do Mário Flávio