Ministro Luiz Fux pede para deixar turma no STF que julga a chamada trama golpista

Fux cita que uma vaga na Segunda Turma se abriu com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso

O ministro Luiz Fux pediu à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para ser transferido da Primeira Turma da corte, que julga a trama golpista, para a Segunda.

O magistrado foi o único a votar contra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do chamado núcleo crucial do caso, em julgamento no qual travou embates com colegas. Nesta terça (21), ele também pediu a absolvição dos acusados de integrar o grupo que disseminava desinformação. Todos os réus, inclusive o expresidente, ainda podem apresentar recursos à Primeira Turma.

A movimentação pode alterar a relação de forças no STF. Se autorizada pela presidência, Fux seguirá para um colegiado que tem hoje os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro. Um trio eventualmente formado por eles pode derrotar em julgamentos Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os dois remanescentes da Turma.

No documento em que faz o pedido de transferência a Edson Fachin, Fux cita que uma vaga na Segunda Turma se abriu com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a corte no sábado (18).

A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Fux, um dos mais antigos na Primeira, tem preferência no pedido.

A Primeira Turma ainda vai analisar a denúncia contra outros núcleos da chamada tentativa de golpe de Estado, e as defesas devem apresentar recursos contra as condenações. Fux indicou a colegas no Supremo que gostaria de manter sua participação nos julgamentos.

Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia.

O ministro ficaria dividido entre suas atribuições na Segunda Turma e a análise dos processos pendentes na Primeira Turma. Uma decisão sobre o tema caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin.

Atualmente, a Primeira Turma tem, além de Fux, os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Já a Segunda Turma —conhecida como mais garantista, ou seja, por dar maior peso aos argumentos das defesas—, é composta por André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro; por Dias Toffoli e pelo decano da turma, ministro Gilmar Mendes, com quem Fux recentemente travou um duro diálogo.

Nesta terça, Fux usou o início de seu voto para defender sua mudança de posição nos julgamentos sobre a trama golpista e o 8 de Janeiro. "Por vezes, em momento de comoção nacional, as lentes da Justiça se embaçam pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade político e social. Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza", disse.

O ministro disse que foi convencido de sua mudança após julgar diversas denúncias amparado pelo sentido de urgência. "A humildade judicial é uma virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação e impede que a justiça se torne cúmplice da injustiça", completou.

Créditos: Folha de SP