Magnitsky e tarifaço: Trump afaga ala política, mas cede à economia

Presidente dos EUA aplicou Lei Magnitsky contra Moraes e recuou de itens do tarifaço contra o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afagou a ala política ligada ao bolsonarismo na quarta-feira (30) com a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas cedeu ao campo econômico, ao aplicar ao Brasil um tarifaço mais enxuto do que o inicialmente anunciado. A taxa de 50% se manteve, mas a lista de itens teve significativa redução.

Ainda que o recuo seja parcial e vá causar impactos na economia, a decisão deve “poupar” 43,4% das exportações brasileiras, segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

Entre os principais itens que ficaram fora do tarifaço, estão o suco de laranja, a madeira, a celulosa, os fertilizantes, os combustíveis, o aço, os minérios de ferro, as castanhas, entre outros. Ao todo, foram 694 exceções.

O recuo de Trump foi comemorado pelo governo, ainda que com cautela, e também por empresários dos setores que foram poupados da nova taxação.

Ainda existe margem para novos recuos da Casa Branca, uma vez que o presidente dos EUA adiou o início do tarifaço contra o Brasil para a próxima quarta feira (6). Entre os itens que seguem tarifados e que são alvo de preocupação estão a carne e o café.

Horas depois do anúncio de sanção contra Moraes e de Trump oficializar o tarifaço, o presidente Lula disse que era dia “de defender a soberania”. O titular do Planalto reuniu ministros no Palácio do Planalto depois dos anúncios da Casa Branca.

A fala do petista sinaliza que o Executivo deve continuar com a retórica da defesa do nacionalismo, do patriotismo e da soberania brasileira, contra interferências externas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, horas antes dos anúncios, declarou que o Brasil seguirá disposto a negociar, mas sem “ceder a pressões externas”.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o objetivo das sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil é “político e jurídico”, sem relação com questões comerciais.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda declarou ser graças ao trabalho dele e de parte da oposição que setores considerados estratégicos foram poupados do tarifaço. Segundo Eduardo, alguns produtos não sofreram sobretaxas em razão de negociações conduzidas diretamente por ele.

“Enquanto muitos optavam por negociações atrapalhadas, trabalhamos diretamente para que as medidas fossem direcionadas, atingindo o alvo correto e poupando setores estratégicos - como fertilizantes, energia, aviação, madeira, suco de laranja e outros produtos do agronegócio - das tarifas comerciais”, afirmou o deputado, que reside nos EUA desde março deste ano para realizar articulações junto ao governo de Donald Trump.

Eduardo Bolsonaro se tornou alvo de pelo menos cinco pedidos de cassação do mandato por abandono do cargo e conspirar a favor do tarifaço.

Após o anúncio da aplicação a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, o deputado federal, em conjunto com o jornalista Paulo Figueiredo, publicou a seguinte nota:

- Hoje, os Estados Unidos da América, sob a liderança do presidente Donald J. Trump, do Secretário de Estado Marco Rubio e do Secretário do Tesouro Scott Bessent, confirmaram o que milhões de brasileiros já sabiam: Alexandre de Moraes é um violador de direitos humanos. A sanção imposta a ele sob a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos é histórica. Pela primeira vez, o arquiteto da censura, da repressão política e da perseguição judicial no Brasil enfrenta consequências concretas — passa agora a integrar a lista infame de violadores de direitos humanos sancionados pelo mundo, como o ditador Nicolás Maduro.

- As sanções financeiras são duras — mas ainda leves diante do que Moraes impôs a milhares de brasileiros inocentes: o exílio, o silêncio forçado, a humilhação pública, a prisão sem julgamento, o confisco de bens, a destruição de reputações e famílias. E, no caso de Clezão, a própria morte. Hoje, finalmente, começamos a fazer justiça em nome de cada um deles. E deixamos claro: a era dos recuos acabou. Não vamos parar até que o povo brasileiro esteja livre para se expressar, para se reunir, para votar, para apoiar quem quiser - sem medo da vingança de um tirano. Somos muito gratos e conclamamos os demais líderes do mundo livre a se juntarem aos Estados Unidos.

- E este não é, nem de longe, o último passo e, como bem disse o secretário Rubio, é apenas um aviso. A própria lei prevê sanções contra qualquer pessoa que tenha “assistido, patrocinado ou fornecido apoio financeiro, material ou tecnológico para tais atos.” Temos a certeza de que os Estados Unidos estarão atentos às reações públicas, institucionais - ou até privadas - de cada autoridade brasileira. O custo de apoiar Alexandre de Moraes, seja por omissão, cumplicidade ou conveniência, será insuportável. Para os indivíduos e também para suas famílias. Chegou a hora da escolha: estar com Moraes, ou com o Brasil.

- Deus abençoe o Brasil. E Deus abençoe a América

Créditos: Metrópoles e CNN Brasil